Dourados
17/03/2015 11h00
Ministério do Trabalho vai exigir o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.
A partir do dia 1º de abril, para que os trabalhadores recebam o Seguro-Desemprego, todos os empregadores deverão informar o ato de dispensa via internet, por meio sistema Empregador Web, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na quinta-feira (12).
A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O uso do Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) on line, porém ainda não é obrigatório.
O uso do aplicativo permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério.
Os atuais formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego somente até o dia 31 de março, quando o envio via Empregador Web passa a ser obrigatório.
O Sistema SD - Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois permite a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil e segura.
Enviem informações em lotes, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento;
Eliminem os requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum;
Acelerem o processo de prestação de informações;e Reduzam os gastos com aquisição de formulários.
O Empregador Web também garante a autenticidade da informação prestada e possibilita a designação de um representante procurador para o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.
O Empregador Web faz parte do projeto E-Social, uma iniciativa do Governo Federal que pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, desburocratizando procedimentos, visto que uma única informação atenderá a diversos órgãos do governo, dando transparência as diferentes obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Além disso, permitirá o cruzamento das informações dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício. (Ministério do Trabalho e Emprego)