Dourados
17/03/2015 08h41 - Atualizado em 17/03/2015 08h41
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), instala, na tarde de hoje (17), as varas de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Campo Grande. O objetivo é amenizar a sobrecarga de trabalho da Vara de Execução Fiscal, que em fevereiro tinha 209.673 processos em andamento. A instalação será às 16h no Fórum Heitor Medeiros.
Estudo pormenorizado do Tribunal de Justiça mostra a imprescindibilidade do desmembramento e o desembargador João Maria Lós, presidente do TJMS, explica que a existência de duas varas possibilitará uma resposta mais célere à população e atende, ao mesmo tempo, os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.
“Na Fazenda Pública Estadual as cobranças abrangem quantias de R$ 15 mil ou mais, enquanto na Municipal os valores começam em R$ 50, o que justifica os cerca de 200 mil processos existentes hoje. Na há dúvidas que o desmembramento amenizará a sobrecarga de feitos em trâmite para os juízes das duas varas”.
Dos 209.673 processos em trâmite, 5.865 são da Fazenda Estadual, dos quais 64% tramitam eletronicamente e 203.808 são da Fazenda Municipal, sendo 88% eletrônicos. A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine responderá pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e, cumulativamente até a designação de titular, pela Execução Municipal.
Para Joseliza, o desmembramento da Vara de Execução Fiscal em duas será benéfico tanto para o judiciário quanto para a população e os entes públicos. “Na vara de execução fiscal temos cerca de três mil processos que interessam diretamente ao cidadão, que são os embargos e as anulatórias de débito, que terão seu trâmite agilizado. Os entes públicos também serão beneficiados, pois terão melhor racionalidade no recebimentos dos créditos públicos. O juiz não ficará sobrecarregado, embora a carga de trabalho ainda seja grande, enfim, todos ganham”, disse ela.
Para se ter uma ideia do trabalho realizado na Vara de Execução Fiscal, basta dizer que em dezembro de 2014 havia 191.876 processos tramitando, entre 185.791 da municipal e 6.085 da estadual. Durante o ano foram sentenciados 15.327 e arquivados definitivamente 18.195.
Os números mostram que, apesar do esforço da juíza em oferecer uma prestação jurisdicional rápida e eficiente, o número de processos aumenta rapidamente. Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram distribuídos 22.799 processos novos, sentenciados 4.028 e arquivados definitivamente 6.284 processos.
