Dourados
24/03/2015 10h14 - Atualizado em 24/03/2015 10h14
Douradosagora
A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou ontem os oito projetos de lei presentes na pauta de votação da 8ª sessão ordinária do ano. Foram apreciados seis projetos de autoria dos vereadores e dois do Poder Executivo. Entre as matérias deliberadas em primeira votação está o projeto complementar N° 02/2015 que amplia às atribuições da Guarda Municipal de Dourados.
Com a aprovação do projeto, a Guarda (que até então era responsável por zelar do patrimônio público no município) passa também a ter a competência de fiscalizar bares, lanchonetes e similares quanto ao cumprimento da legislação pertinente, função desempenhada até então pelos fiscais de postura do município.
Além deste projeto, os vereadores apreciaram em primeira votação o projeto de lei complementar nº 005/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata da transformação de cargos do Anexo Único da Lei Complementar nº 265/2014, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores para o HU e os projetos de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que altera dispositivos da Lei nº 3.707/2013, que trata do Conselho Municipal do Transporte Coletivo, e que institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada na ultima semana do mês de outubro.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria dos vereadores Madson Valente (DEM) e Bebeto (PDT), que denominam Maria Madalena de Aguiar, o Centro de Educação Infantil Municipal, situado na Rua Filinto Muller, no Parque das Nações I Plano, além do projeto de autoria do vereador Pastor Cirilo Ramão (PTC) que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação.
Também em segunda votação, a Câmara apreciou o projeto de lei nº 020/2015, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que denomina Armando José Piai, a rua Projetada 05 localizada no loteamento João Carneiro Alves I e II. Fechando a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 021/2015, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que institui o Dia Municipal do Rotaract Club no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado no dia 13 de março.