Dourados
25/03/2015 07h14
Governo reclama da baixa adesão ao programa para regularizar dívidas tributárias das Santas Casas.
Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, deputados discutiram a reabertura do prazo para que Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas se cadastrem no Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde (Prosus). Criado em 2013, o programa permite a moratória e a remissão das dívidas tributárias.
De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 265 das 600 instituições esperadas pediram adesão ao Prosus.
A Lei 12.873/13, que cria o benefício, tem como objetivo promover a recuperação econômica e financeira, e a estruturação de entidades que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, a dívida de todos eles acumulada chega a cerca de R$ 17 bilhões.
As principais razões para essa crise, segundo Rogatti, são a defasagem da tabela de referências de valores do SUS, que determina os repasses do Ministério da Saúde, a falta de investimentos dos governos estaduais em novos hospitais e unidades de saúde e as irregularidades administrativas.
"Essas dívidas foram geradas pelo subfinanciamento que elas recebem para atender o SUS. Era de 45% o nosso atendimento do SUS e hoje está em 54%, 9% a mais. Os privados deixam de atender e os filantrópicos passam a atender.
Quanto mais se atende o SUS, mais prejuízo se tem porque essa tabela que está a 12, 13 anos sem aumento, é defasada. Se o ministro acha que não deve aumentar do SUS, pelo menos, que ele crie outro mecanismo e que possa pagar os procedimentos, pelo menos pelo custo."
A diretora do Ministério da Saúde para as entidades filantrópicas, Cleusa Bernardo, acredita que a baixa adesão tenha sido principalmente por conta do período da publicação da portaria, pouco antes da Copa do Mundo, e pelo fato de que muitas entidades não conseguiram elaborar um projeto a tempo.
Cleusa Bernardo relatou que a equipe do órgão fez todos os esforços para que tivesse o maior número de instituições participantes. Mas explica que, para mudar os prazos, é necessário alterar o texto da lei.
"A gente tem que estudar porque são prazos de lei. Não são prazos de uma portaria ministerial que você tem mais facilidade para mudar."
Edson Rogatti afirma ainda que somente duas das entidades cadastradas receberam o benefício até agora.
O prazo para cadastros das entidades ao Prosus entrou em vigor após publicação de portaria do Ministério da Saúde em abril do ano passado.
De acordo com a lei, as entidades tinham três meses após publicação de portaria do órgão, feita em maio do ano passado, para se cadastrarem e participar do benefício. Das 265 que entraram com processo, apenas 8 tiveram o pedido indeferido, por não cumprir os requisitos.
Antonio Brito relançou Frente Parlamentar das Santas Casas com o apoio de 247 parlamentares. Os deputados aproveitaram a ocasião para relançar a Frente Parlamentar Mista das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e também da frente, deputado Antonio Brito (PDT-BA), disse que o debate sobre a estruturação das instituições não deve se limitar apenas a uma questão.
"A ideia de todos é que não fique só no âmbito da dívida tributária. A ideia que é ultrapasse a dívida tributária, que vá debater o refinanciamento do próprio SUS e também, com certeza, um prolongamento da dívida bancária."
A Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram representados no evento e lançaram uma linha de crédito de reestruturação dos hospitais filantrópicos, que estará disponível a partir de 6 de abril.
Segundo o deputado Antônio Brito, até agora a frente tem assinaturas de 238 deputados federais e de mais 10 senadores. (Agência Câmara Notícias)