Dourados
08/04/2015 06h34
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, defendeu ontem (7) mudança na lei para que réus condenados por crimes graves aguardem na prisão o julgamento de recursos.
As declarações foram dadas na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em Brasília, durante lançamento de um anteprojeto de lei que trata do tema, e de outras propostas contra a impunidade.
Pela proposta da Ajufe, condenados por crimes “mais graves” (hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção e lavagem de dinheiro), devem ficar presos enquanto aguardam o julgamento de recursos. Para Moro, que participou da elaboração do projeto, isso não violaria a presunção de inocência.
“O que nós assistimos com essa morosidade da justiça brasileira é, muitas vezes, a impunidade. Há direitos das vítimas e da sociedade que têm que ser considerados. Estamos falando numa mudança no sistema recursal. A prisão se dá não antes do julgamento, mas depois", afirmou.
O anteprojeto também impõe algumas condicionantes para que a prisão ocorra: a culpabilidade e os antecedentes do condenado; as consequências do crime e a gravidade do crime; e se o produto ou proventos do crime foram, ou não, recuperados.
Pela proposta, não será decretada a prisão se houver garantias de que o condenado não vai fugir nem praticar novos crimes, caso permaneça livre.
“O projeto da Ajufe visa a resgatar uma maior efetividade das sentenças condenatórias do processo penal, e não há violação na presunção de inocência, algo sagrado”, disse Moro.
O juiz deu como exemplo o caso de desvio de verbas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990.
“Há quanto tempo se conhecem esses fatos, há quanto tempo foram julgados, mas quem até hoje está cumprindo pena? Houve apenas o caso do juiz Nicolau [dos Santos Neto].
Esse é um caso exorbitante de recursos, muitas vezes de caráter protelatório, postergando a eficácia de uma condenação criminal”, citou. O anteprojeto de lei deve ser encaminhado ao Senado.
Já tramita no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, que permite a prisão do acusado quando condenado na segunda instância.
Outra proposta apoiada pela Ajufe é um projeto de resolução, enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina as regras para a apreensão de bens de quem for condenado e precisar ressarcir os cofres públicos.
Também apoiada nesta terça pela Ajufe, outra proposta permite a desapropriação sem indenização e sem condenação. O dinheiro seria depositado em juízo até uma decisão final.
Na entrevista coletiva após o anúncio das propostas, Moro evitou responder a perguntas sobre a Lava Jato. Ele argumentou que não poderia falar de um processo sobre o qual ainda vai tomar decisões.(Agência Brasil)