16/04/2015 12h00

Comissão aprova afastamento para empregado que for prestar concurso

Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada poderão compensar as horas perdidas quando se ausentarem do local de trabalho para participar de entrevistas para outros empregos ou concursos públicos.

É o que propõe o PLC 118/2013 aprovado na terça-feira (14) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Para ter direito ao benefício, o empregado deverá informar ao empregador a sua ausência com uma antecedência mínima de sete dias, apresentando o comprovante de inscrição no concurso ou de declaração do responsável pela seleção.

Conforme a proposta, que segue agora para o Plenário, os trabalhadores também não terão seus salários descontados quando se ausentarem para fazer provas organizadas pelo Ministério da Educação, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A possibilidade foi incluída pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto.

Permitir que o empregado se afaste de seu posto de trabalho, a fim de que possa tentar redirecionar os seus serviços para uma atividade melhor remunerada e que satisfaça os seus anseios profissionais é medida salutar, por promover o valor social daquele que, desprovido dos meios de produção, depende somente de sua própria iniciativa e força de trabalho para viver e prosperar — defendeu Paim.

O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Deputado Mauro Nazif. (Agência Senado)