Dourados
28/04/2015 09h47 - Atualizado em 28/04/2015 09h47
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão ordinária hoje, a partir das 14 horas. Entre as propostas que poderão ser votadas está o Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que não cumprir seu dever de proibir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê pena de detenção de três meses a um ano, e o projeto aumenta para reclusão de 2 a 4 anos e multa.
A projeto recebeu emendas no Plenário que, segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), mudam a pena para outro crime (de prevaricação) que não era objeto do projeto original.
Transgênicos
Também está na pauta o Projeto de Lei 4148/08, que flexibiliza a regra para rotulagem de transgênicos nos alimentos vendidos no País. Pela proposta, a informação só deverá constar do rótulo quando os transgênicos compuserem acima de 1% do produto.
O projeto também acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos. O texto provocou polêmica no Plenário, no mês passado.
Aposentadoria compulsória
O Plenário pode votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser aprovada, ela precisa de um mínimo de 308 votos. (Agência Câmara)