Dourados
01/05/2015 15h00
A comissão especial que analisa o Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) vai discutir os impactos da redução da maioridade penal em audiência pública com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, deputado Laerte Bessa (PR-DF), além de outros parlamentares e entidades envolvidas com o tema.
O requerimento para o debate, do deputado Alan Rick (PRB-AC), foi aprovado em reunião do colegiado na terça-feira (28). Ainda não foi definida a data da audiência.
Para Rick, a proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para imputabilidade penal está diretamente relacionada à constituição familiar, e ele quer envolver os deputados que debatem o Estatuto da Família nesse tema.
"É dever da família, do Estado e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à segurança etc.
Esse tema de redução da maioridade penal mexe com as famílias de maneira direta. Famílias estruturadas geram sociedades estruturadas", afirmou.
Além de Laerte Bessa, Alan Rick também sugeriu que participem do debate os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Diego Garcia (PHS-PR) e Jair Bolsonaro (PP-RJ); a consultora nacional do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) Karyna Sposato; o conselheiro tutelar no Distrito Federal Clemildo Sá; e um representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Durante a reunião desta terça-feira, os deputados aprovaram ainda a realização de encontros em Minas Gerais no Pará para discutir a matéria, além de duas outras audiências públicas.
Segundo o relator da comissão e autor dos pedidos, Diego Garcia, as audiências vão discutir pontos mais polêmicos do estatuto com especialistas, como laicidade do Estado, a relação da mídia e da educação com o tema e os atuais desafios da família brasileira.
A comissão recebeu da diretora do Grupo de Apoio à Adoção De Volta Pra Casa, de Divinópolis, Minas Gerais, Sandra Amaral, um pedido de revisão do texto do projeto do estatuto, que define a família como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher.
Para a diretora, o texto tem sido mal interpretado e desconsidera a variedade de formação de famílias existentes.
Sandra Amaral acredita que o projeto pode gerar dificuldades para que crianças sejam adotadas. "Pessoas solteiras adotam crianças.
Então, e quem é só mãe adotiva solteira? Será que essa criança que foi abrigada, que já não tinha família, vai continuar não tendo? Tem pessoas que não têm ninguém ou têm só a avó. Essa avó é família, sim", ressaltou. (Agência Câmara Notícias)