02/05/2015 10h29

Sistema penitenciário não tem condição de internar adolescentes, diz Depen

Reduzir a maioridade penal no Brasil é inviável dadas as condições dos presídios brasileiros, disse hoje (28) o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto.

"Não temos hoje essa condição. Os estados vão ter um problema operacional enorme", afirmou de Vitto. De acordo com ele, os cerca de 19 mil adolescentes internados deverão duplicar ou até triplicar no curto prazo, caso a maioridade penal seja reduzida de 18 para 16 anos, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para de Vitto, se a maioridade for reduzida, haverá aprofundamento do déficit de vagas, que é de 216,4 mil, segundo os últimos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen).

Ele explicou que os adolescentes internados são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e muitos que cometeram delitos menos graves acabam sendo liberados, o que deixaria de ocorrer caso estivessem sujeitos às regras aplicadas hoje aos maiores de idade.

Além disso, os estados teriam de investir na capacitação de agentes penitenciários. "Essa medida traria grandes embaraços para os estados brasileiros".

O diretor-geral do Depen participou dia (28) de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, na Câmara dos Deputados.

Para os presos comuns, de Vitto defendeu as penas alternativas e a audiência de custódia – presos são ouvidos em 24 horas por autoridades judiciais, não sendo mantidos nos presídios por longos períodos sem julgamento – como medidas para o desencarceramento.

Atualmente, 41% são presos provisórios, que aguardam uma decisão definitiva da Justiça, de acordo com o Depen.

"Se continuarmos como estamos, não vamos dar conta da capacidade prisional, nem em termos de execução, nem financeiramente", afirmou. "Há pessoas que dizem que [a situação] já não se sustenta. As rebeliões e mortes são indicadores disso".

De acordo com dados apresentados por de Vitto, o Brasil é o quarto país com a maior população carcerária (548 mil), sendo superado por Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,7 milhão) e Rússia (674 mil).

Em relação ao custo do sistema, segundo o Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN), em 2013 foram investidos R$ 4,5 bilhões por parte do estado e R$ 333 milhões do Depen. O custo médio por preso varia entre R$ 2 e R$ 3 mil por mês.

O valor é superior, por exemplo, ao custo anual de um aluno no ensino básico, que é de R$ 5,5 mil por ano, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

"Há diferença na concepção da prisão que se tinha há décadas atrás, quando se conseguia ter efeito dissuasório: o sujeito deixava de cometer o crime pela ameaça da prisão. A realidade hoje é de facções criminosas em boa parte dos estabelecimentos", afirmou de Vitto.

Para o relator da CPI, Sérgio Luís Brito (PSD-BA), não deve haver redução na entrada, e sim mais ênfase na ressocialização dos presos que deixam a cadeia.

"Se ele cometeu um crime, ele tem que pagar por aquele crime, mas temos que pensar na ressocialização e na reintegração na sociedade. Ressocializar é dar condições de trabalho a esse preso, condição de estudo", disse o deputado.

A CPI foi criada em fevereiro e deverá funcionar por quatro meses. O objetivo é investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro.(Agência Brasil)