Dourados
08/05/2015 08h13
Na comissão geral de ontem quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também reafirmou alguns posicionamentos do governo em relação a temas que causam polêmica no Congresso Nacional.
Pessoalmente, Cardozo disse ter “historicamente” uma posição contrária à redução da maioridade penal no Brasil, tema que está sendo analisado na Câmara dos Deputados.
A medida, a seu ver, é inconstitucional porque todos os direitos e garantias colocados na Constituição estão petrificados, e o artigo 228 da Carta estabelece a inimputabilidade penal para os menores de 18 anos.
“Também sou contra no mérito. Não há estudo no mundo que diga que a violência diminui quando se faz isso. Os estudos mostram o inverso: quando se faz isso, a violência sobe”, afirmou.
O ministro fez sua observação em resposta à pergunta do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que questionou a posição de Cardozo.
José Eduardo Cardozo se mostrou favorável, por outro lado, ao desarmamento da população, com o argumento de que “a proliferação de armas aumenta a violência”.
Ele criticou também a “cultura do aprisionamento” e o endurecimento de penas para crimes, sem que se trabalhe a reinserção social do preso.
Na avaliação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a Câmara caminha na contramão do problema ao ter aprovado, recentemente, uma série de propostas que aumentam a prisão para diversos crimes.
“Nós deveríamos diferenciar aqueles que deveriam estar nos presídios daqueles que deveriam estar fora”, observou Teixeira. (Agência Câmara Notícias)