11/05/2015 10h28

Redução da maioridade penal é medida simplificadora e reducionista, afirma Pepe Vargas

Aqueles que tentam convencer a sociedade de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema da criminalidade no País estão induzindo a sociedade ao erro, afirmou na terça-feira (5), o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas.

O ministro fez a afirmação após participar da Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal.

O evento reuniu, em Brasília, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais que lutam por uma agenda única contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe a redução da idade penal de 18 para 16 anos.

Segundo o ministro, a simples redução da maioridade penal é uma medida reducionista e simplificadora, que não leva em conta a realidade social brasileira.

“Essa discussão merece um grande debate que é legítimo, por parte da sociedade brasileira, de quais as formas mais eficientes para reduzirmos a violência e a criminalidade no País.

Mas não através de propostas reducionistas, simplificadoras, que não demonstraram eficácia em lugar nenhum do mundo onde foram praticadas.

Tanto é assim que muitos países que reduziram a idade penal estão discutindo retorná-la para os 18 anos” afirmou Vargas em entrevista à imprensa ao se referir a experiências de países como a Alemanha e Espanha, que já voltaram atrás em relação à redução da maioridade penal, após constatar que a medida não reduziu a criminalidade.

Pepe também recorreu às estatísticas para demonstrar que é baixa a incidência de crimes praticados por adolescentes no Brasil. Segundo dados do Ministério da Justiça, apenas 0,9% dos crimes são cometidos por jovens de 16 a 18 anos.

“Na realidade, se a gente for ver os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por ato infracional por crimes contra a vida, como homicídio, latrocínio e estupro, nós temos aí cerca de 3 mil adolescentes no Brasil inteiro, proporcionalmente um número pequeno.

Agora, é evidente que isso é preocupante e que é preciso se ter soluções que sejam integrais e sistêmicas e não soluções simplificadoras”, defendeu.

Vargas também acrescentou que, “apesar de nos últimos anos o Congresso ter votado várias leis que agravaram as penas para adultos, nem por isso, houve redução da criminalidade.

Porque qualquer abordagem que seja só punitiva, só repressiva, que não leve em conta as questões de impactos sociais que são fundamentais para o superação do problema da violência e da criminalidade estão fadadas ao insucesso”, reforçou. (blog.planalto.gov.br)