Dourados
13/05/2015 06h46
Relator da Comissão Especial do Pacto Federativo vai propor novo modelo de repartição de verbas e competências constitucionais entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
Os prefeitos reclamam: falta dinheiro para oferecer os serviços de qualidade que a população cobra. As prefeituras são responsáveis por manter escolas municipais, postos de saúde, arrumar as ruas. Mesmo com tantas obrigações, os municípios ficam com a menor parte do dinheiro dos impostos.
No ano 2000, os municípios recebiam 17,9% da receita de impostos no País. Em 2013, esse percentual cresceu meio ponto percentual, para 18,4%. No mesmo período, no entanto, a participação nas despesas cresceu muito mais – de 8% para 14%.
Em audiência da Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jairo Jorge, afirmou que o justo seria distribuir 30% dos recursos para os municípios, 30% para os estados e 40% para a União. Ele acredita que a mudança precisa ser gradual.
"Não existe possibilidade imediata de alteração desses recursos, desse bolo tributário. Temos que pactuar uma mudança em 17, 20 anos, de forma progressiva, em que possamos chegar num quadro melhor para as cidades. Só dessa maneira a solução poderá acontecer", disse Jairo Jorge.
O deputado estadual de Sergipe Pastor Antonio (PSC), que também é secretário-geral da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais, concorda com a proposta.
"A União vai ter que passar um pouco de sacrifício porque não dá para continuar retendo mais de 60% de toda a arrecadação nacional, enquanto os 5.560 municípios e os 26 estados e o Distrito Federal passam por dificuldades, e muitas dificuldades", declarou.
O relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, deputado Andre Moura (PSC-SE), lembrou que a arrecadação dos municípios e estados está caindo em razão do baixo crescimento do País. Ele anunciou que vai propor uma solução imediata para reverter essa situação.
“Se a busca é solucionar os problemas de estados e municípios, o cofre tem que ser aberto do lado da União, mas com a responsabilidade.
Além disso, o relatório [da comissão] tem que definir atribuições e obrigações, não somente recursos a mais para municípios e estados”, disse Moura.
O deputado pretende apresentar uma primeira versão do relatório no final deste mês, durante a Marcha Nacional de Prefeitos a Brasília. O objetivo é amadurecer as propostas para votar o relatório final no segundo semestre. (Agência Câmara Notícias)