Comissão aprova projeto que facilita acesso de cegos a caixas eletrônicos

15/05/2015 07h00

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (13) o projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que torna obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos (PLS 129/07). A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O relator foi Sérgio Petecão (PSD-AC), e o texto final determina que os bancos passem a ser obrigados a disponibilizar, em pelo menos um terminal de auto-atendimento, além do sistema braile também um sistema de comunicação por voz nestes caixas.

Segundo frisou Petecão, os serviços bancários são muito relevantes na vida de milhões de pessoas, a tal ponto que a falta de acessibilidade na sua prestação dificulta a autonomia no exercício de direitos como sacar dinheiro, consultar saldos ou mesmo em obrigações como realizar pagamentos.

Pessoas com deficiência visual precisam recorrer à ajuda de terceiros, o que pode ser até perigoso — disse o senador.

Ainda de acordo com o texto final, o sistema braile passa também a ser obrigatório na correspondência enviada a clientes com deficiência visual.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado, os bancos terão um ano para se adaptarem às novas exigências. (Agência Senado)