Dourados
18/05/2015 09h27
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove reunião nesta terça-feira (19), a partir das 9h, com 40 itens na pauta de votações. Os senadores que compõem a comissão devem votar, por exemplo, o projeto de lei (PLS 178/2013) que estabelece diretrizes para a aplicação de recursos públicos em publicidade.
O autor da proposta, o ex- senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), afirma que o objetivo é avançar na desconcentração da aplicação dos recursos gastos pelo Poder Público com serviços de publicidade.
Para isso, o PLS altera a Lei nº 12.232/2010, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Portanto, a mudança abrangerá toda a administração pública, direta ou indireta, e todas as entidades controladas pelos entes federados.
"Tomando como base dados disponibilizados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, apenas 10 grupos de comunicação concentraram 70% dos recursos disponibilizados pela secretaria entre janeiro de 2011 e julho de 2012, de um total distribuído a mais de 3.000 veículos de comunicação”, observou.
Na CCT, o relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou relatório pela aprovação do projeto com emendas de redação.
Outro item em pauta é o Projeto de Lei do Senado 430/2014, que prevê mudanças nos cálculos dos Fundos de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Autor da proposta, o ex-senador Anibal Diniz (PT-AC) sugere reduzir os valores cobrados a título de taxa de fiscalização - que vão para o Fistel - e a aumentar, de forma correspondente, a alíquota das contribuições para o Fust. Assim, o Fust teria mais recursos para programas de ampliação de acesso à internet.
O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), lembra que a proposta foi fruto dos trabalhos de avaliação do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), no ano passado.
“Restou patente a necessidade de ampliação dos recursos do Fust para impulsionar os investimentos públicos em favor da universalização das telecomunicações, notadamente no que respeita à expansão do acesso à internet nas localidades mais isoladas”, destaca. (Agência Senado)