18/05/2015 10h00

Comissão de Educação analisará projeto que cria bolsa para universitários carentes

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião marcada para 11h desta terça-feira (19). Na pauta, estão sete projetos de lei.

Entre eles, o PLS 214/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.

A proposição oferece auxílio financeiro no valor de um salário mínimo a estudantes carentes de instituições públicas e privadas.

Em contrapartida, obriga o beneficiado a cumprir estágio, com duração de 20 horas semanais, como monitor em escola pública ou outra instituição determinada pelo gestor do programa.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), acrescentou três emendas ao texto original, uma delas para estender a medida aos cursos de tecnólogo.

A proposta do senador Paim é semelhante ao Programa de Bolsa Permanência (PBP) já mantido pelo Ministério da Educação e que é pago a indígenas, quilombolas e a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior.

Em março de 2015, foram pagos 13 mil benefícios. O valor médio é de R$ 400, mas pode chegar a quase R$ 900 conforme a situação do aluno.

O PLS 214/2010 será votado em caráter terminativo. Ou seja, não vai ao Plenário, a não ser que haja recurso.

Direito de arena

Também está na pauta da CE, em decisão final, o PLS 134/2014, do ex-senador Alfredo Nascimento, que obriga clubes a divulgarem a lista dos atletas profissionais participantes de cada evento desportivo. A intenção é facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um dos jogadores.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA). A exigência é que as entidades desportivas divulguem a lista completa (atletas titulares e reservas) em sua página na internet 48 horas após a realização da partida. (Agência Senado)