Dourados
22/05/2015 16h00
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou na terça-feira (19) projeto que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O programa encerra-se em 31 de maio de 2015.
O PLC 21/2015 estende ainda esses benefícios à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets e também para as matérias-primas utilizadas na fabricação de outros componentes desses aparelhos. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Temendo o fim do programa, o presidente da CCT, Cristovam Buarque (PDT-DF), e os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) informaram que vão procurar o presidente da CAE, Delcídio do Amaral (PT-MS) para pedir que ele inclua o projeto já na próxima pauta da reunião.
O texto aprovado pela CCT altera a Lei 11.484/2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Padis e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD).
A Lei zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos.
Quanto à isenção tributária concedida pela Lei na venda dos produtos finais fabricados, o texto inclui os serviços associados a eles e revoga restrições para o alcance da isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI.
Atualmente, no caso dos displays, por exemplo, a isenção para sua venda ocorre somente se o seu desenho e principais componentes tenham sido feitos no Brasil.
O texto aprovado pela CCT permite ainda a importação do circuito integrado, de dispositivos de memória e de cartões inteligentes que tenham passado por etapas de construção e testes no exterior após a concepção do circuito ter sido feita no Brasil.
Em seu parecer pela aprovação do projeto, o senador Flexa Ribeiro destacou que o Brasil possui quase 40 milhões de aparelhos, despontando como um dos principais mercados de smartphones do mundo, mas não possui uma indústria relevante de itens utilizados na fabricação desses aparelhos.
“Contudo, esse imenso número de aparelhos, somado a outros do tipo tablets e computadores, representa um grande déficit na balança comercial brasileira relativo a componentes eletrônicos, já que o país não possui uma indústria relevante de diversos componentes”, destaca Flexa. (Agência Senado)