Dourados
23/05/2015 17h28
A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, pediu a mobilização da sociedade para impedir iniciativas que reduzam os direitos de crianças e adolescentes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, em tramitação no Congresso Nacional.
“Nos últimos meses tenho visitado quase cotidianamente esta Casa com uma missão muito dura, que é dialogar com nossos parlamentares em relação a todas as ameaças que hoje estão presentes na vida das nossas crianças e adolescentes.
Temos que ter a coragem de dizer não à PEC”, disse Angélica, no encerramento da campanha “18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A secretária destacou que a mobilização e o diálogo são fundamentais para que não haja retrocesso dos direitos infantojuvenis.
Além da PEC 171, ela ressaltou que há projetos de redução da idade para o trabalho infantil e da descriminalização do estupro de vulnerável, que prevê que o ato sexual com menores de 14 anos é crime. “São propostas em tramitação que preocupam muito”.
Para a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Karina Figueiredo, o Brasil não garantiu até hoje os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
“Há muitos desafios. Nosso país não vê a criança e o adolescente como prioridade absoluta. Vivemos uma sociedade que naturaliza os crimes sexuais pela cultura machista. Ainda não conseguimos mudar essa situação.
E ainda presenciamos serviços de atendimento frágeis e conselhos tutelares sem condições de trabalho”, destacou.
Durante o evento foi lançado o livro Direitos Infanto-Juvenis e Violência Sexual no Contexto de Grandes Obras, que discute como a construção das usinas de Belo Monte, de Jirau e de Santo Antônio afetam a vida de crianças e adolescentes das redondezas.
“O livro traz a discussão para a gente repensar como garantir direitos às crianças durante o processo de implantação dessas grandes obras para que as suas condições de vida melhorem e não piorem como normalmente acontece.
Vamos ter mais 48 grandes obras na Amazônia planejadas para os próximos dez anos”, disse um dos autores do livro, Assis da Costa Oliveira.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lançou a cartilha Proteção Integral e Enfrentamento à Violência Sexual contra Meninos e Meninas, com foco no abuso dentro das famílias e na exploração sexual comercial. “Ainda há muito a fazer na proteção da infância”, disse a deputada.(Agência Brasil)