Dourados
25/05/2015 07h34
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 5327/13, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pune com multa a empresa de ônibus em que o motorista acumule a função de cobrador.
Como a comissão era a única a analisar o mérito da proposta, em caráter conclusivo, e o prazo de recurso para análise pelo Plenário se encerrou, o texto foi arquivado.
O texto incluía a dupla função como uma das infrações gravíssimas previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), como dirigir sem habilitação ou transportar criança sem seguir as normas de segurança.
A comissão aprovou o parecer do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) contra o parecer inicial da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que tinha sugerido aprovação de um substitutivo ao texto.
Reis lembrou que existe grande diversidade da malha de ônibus públicos nos mais de 5.500 municípios brasileiros.
“Seria razoável impedir que o motorista acumule a função de cobrador em cidades pequenas, com uma ou duas linhas, e onde as condições do trânsito são mais amistosas que nas metrópoles?”, questionou Reis.
Conforme lembrou o relator vencedor, duas propostas idênticas foram rejeitadas pela comissão em setembro de 2011. De acordo com Reis, o custo da mão de obra do transporte público representa 40% da tarifa.
“Se decidirmos pela obrigatoriedade da presença do cobrador, poderíamos onerar a tal ponto o custo da tarifa que inviabilizaríamos a prestação do serviço em certas circunstâncias.”
No substitutivo, rejeitado pela comissão, Clarissa Garotinho havia reduzido de gravíssima para média a infração pela dupla função.
Segundo ela, quanto mais o motorista se desgastar com outras atividades além da direção, “menor será sua concentração” no trabalho.
O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que é coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Público, considerou o projeto inadequado, incoerente e ultrapassado. “Esse projeto deveria ser arquivado imediatamente”, disse. Segundo ele, todas as cobranças são feitas com o veículo parado.
Para o deputado Diego Andrade (PSD-MG), a aprovação da proposta iria inviabilizar o transporte público brasileiro em várias cidades.
“Temos de levar em consideração a viabilidade do transporte coletivo para não inviabilizá-lo”, disse o deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
O autor defendeu o projeto. “O projeto pode não resolver o problema, mas não é confuso, e sim esclarecedor”, afirmou Rodrigo Maia.
Ele lembrou que apresentou a proposta por causa de um problema concreto, de um acidente no Rio de Janeiro em abril de 2013, em que sete pessoas morreram e 11 ficaram feridas.
Antes da queda do veículo de um viaduto, o motorista e um passageiro discutiam. O estresse do motorista, de acordo com Maia, seria por ele ter de trabalhar também como cobrador.
A fala da deputada Clarissa Garotinho sobre eventual defesa de parlamentares a empresas de ônibus gerou debate na comissão.
“Eu entendo [aqui] a posição da bancada do ônibus, mas temos de defender, principalmente, a segurança dos passageiros”, disse Clarissa Garotinho, em relação às críticas dos deputados.
“Essa acusação de bancada de ônibus eu não conheço. Lamento a colocação da jovem deputada. Acho que deveria pedir desculpas porque está atacando a honra de pessoas de bem”, respondeu o relator, deputado Washington Reis. (Agência Câmara Notícias)