Dourados
27/05/2015 17h01 - Atualizado em 27/05/2015 17h01
Da redação
A Sanesul teve aprovado hoje o reajuste anual das contas de água e de esgoto para os municípios atendidos pela empresa. O índice aplicado será de 8,17%, e vai incidir nas contas do mês de julho e cobrado a partir de agosto. O reajuste da tarifa repõe as perdas com a inflação, utilizando para o cálculo a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado)/IBGE medido nos últimos doze meses.
Na prática, o consumidor residencial que hoje gasta R$ 28,50 (consumo de até 10m³) na conta de água, passará a pagar R$ 30,83. Já o consumidor atendido com rede de água e tratamento de esgoto, que hoje gasta R$ 42,80 se consumir a tarifa de até 10 m³ de água, passará a pagar R$ 46,30. O aumento foi publicado hoje (27) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul e aprovado pela Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos).
Tarifa Social
Para os consumidores atendidos com a tarifa social da Sanesul, que beneficia 10.900 famílias cadastradas (cerca de 45 mil pessoas), com desconto em torno de 60% na conta (conforme estrutura tarifária vigente para cada município), o valor da conta a ser pago com o reajuste será de R$ 11,68 para clientes beneficiados com abastecimento de água e R$ 17,52 para clientes que utilizam os serviços de água e esgotamento sanitário.
O enquadramento das famílias dentro da tarifa social baseia-se no poder aquisitivo e nas condições de suas moradias, de acordo com os conceitos estabelecidos pelos programas de inclusão social do Governo Federal.
Os critérios para concessão do benefício são: residência unifamiliar (residência para uma família); morador de sub-habitação (barraco) ou se construção em alvenaria ou outro tipo, em área até 50 m²; consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100kwh/mês; estar adimplente com a Sanesul; consumo mensal de até 20 m³; possuir hidrômetro instalado na ligação de água e renda familiar de até 1 (um) salário mínimo.
Para solicitar o benefício o usuário responsável pela ligação de água/esgoto deve comparecer no escritório da Sanesul com seus documentos pessoais RG e CPF e solicitar o benefício. A empresa então visita na residência do usuário, realiza entrevista socioeconômica e verifica se a habitação se enquadra nos parâmetros requeridos. Não pode haver débitos anteriores e pendências cadastrais.
Atendidos os critérios, o benefício será concedido na conta mensal de água/esgoto por tempo indeterminado, desde que não ocorram situações que não se enquadrem nos critérios, como acúmulo de uma conta de água, sem pagamento; constatação de qualquer tipo de irregularidade na ligação de água, por exemplo, fraude e consumo superior a 20m³ de água/mês.
