Governador prorroga isenção do ICMS para portadores de deficiência

28/05/2015 13h28

O governador do estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, prorrogou na terça-feira (26) a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS para a aquisição de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual e a autista.

A prorrogação para a aquisição destes veículos será até o dia 31 de dezembro de 2015, conforme decreto nº 14.194, de 25 de maio de 2015 publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).

A legislação básica e formulários para a compra dos veículos adaptados está disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) www.detran.ms.gov.br.

Antigamente todo o processo demorava cerca de 6 a 8 meses, porém agora com sistema próprio do DETRAN, poderá ser finalizado em até 3 meses. (Comunicação Detran-MS)