Dourados
04/06/2015 07h44 - Atualizado em 04/06/2015 07h44
Douradosagora, com informações da Fetems
Os mais de 25 mil profissionais da educação, professores e administrativos, da Rede Estadual de Ensino, retornam as suas atividades normais, na próxima semana, afirma a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
Os delegados, representantes dos 73 sindicatos de base da Fetems, que estiveram na Assembleia Geral, no final da tarde de ontem, votaram pelo término da greve e acataram a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em audiência de conciliação, entre as assessorias jurídicas do governo e da Federação, na manhã de terça-feira.
De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, a categoria é a dona da decisão e mais uma vez foi ela que decidiu os rumos da mobilização. "Ficamos uma semana em greve, que foi deliberada pela categoria, cumprimos o nosso papel de negociar, após a proposta do TJMS, fomos ao governo novamente, tentamos avançar em mais algumas questões e nesta quarta, novamente, foram os trabalhadores em educação que definiram pelo fim da greve", disse.
O presidente da Fetems disse ainda que a luta pela valorização da categoria continua, com greve ou sem greve. "Independentemente do fim da greve continuaremos batalhando pelos nossos direitos, já estamos organização juridicamente uma ação para questionar o parecer da Procuradoria Regional do Estado (PGE) que deu o parecer que o reajuste de dezembro dos administrativos da educação seria um adiantamento do de maio, pois não concordamos com isso e vamos continuar batalhando pra mudar esse quadro. Enfim, continuaremos com a nossa batalha diária por valorização", afirma.
Segundo a vice-presidente da Fetems, Sueli Veiga, a instância maior da Federação conduziu os rumos da mobilização e agora a Federação continuará em luta. "A Fetems é uma entidade de luta, com 36 anos de história, conduziu essa greve agora e conduzirá quantas mobilizações forem necessárias pelos nossos direitos, portanto a categoria acatou essa proposta, resolveu retomar a rotina e nós ainda não desistimos dos avanços que ainda são necessários, portanto também continuaremos na nossa rotina de luta", ressalta.
Os trabalhadores em educação ficaram em greve uma semana e conseguiram a seguinte proposta apresentada pelo TJMS e alguns pontos pelo governo:
1- Alteração da Lei n° 4464/2013 – Integralizando o Piso Salarial dos Professores da Rede Estadual de Ensino em outubro de 2021, garantindo o reajuste anual do piso com acréscimo de 4,37% todo o mês de outubro. Portanto a porcentagem de integralização do piso por 20 horas ficará da seguinte forma:
Porcentagem - Data
69,42% Hoje
73,78 10/2015
78,15% 10/2016
82,52% 10/2017
86,89% 10/2018
91,26% 10/2019
95,63% 10/2020
100 10/2021
Segundo a Fetems, em 2018, data da Lei 4.464/2013, faltará, na atual proposta, 13,11% para a integralização de 100% do Piso por 20 horas, que acontecerá em 2021. Outra questão é que os 4,37% em consideração ao piso nacional, correspondem a 6,30% de reajuste neste ano, pois a conta deve ser feita em cima do reajuste de janeiro, 13,01%, portanto em 2015 o valor do reajuste dos professores, de acordo com a proposta, será de 20,11%, sendo que teríamos o direito 25,42% conforme a legislação atual.
O governo concordou que na atual proposta a Lei terá um dispositivo que permitirá a revisão para antecipação da integralização do piso, sem retroceder nos valores apresentados, apenas avançar:
Abertura de negociação para antecipação da data base dos administrativos da educação para janeiro, em conjunto com todos os sindicatos representantes das categorias de servidores públicos do estado. Após debate da Fetems com o Governo, estabeleceu-se que este assunto será debatido no Fórum "Dialoga" dos Servidores Públicos, que congrega os representantes sindicais e uma comissão do Governo, em um prazo de no máximo 90 dias.
Pagamento da diferença de 1/3 de hora-atividade, referente a 2013, previsto no artigo 23 § 3° da Lei Complementar 087/2000, a partir de janeiro de 2016. O governo propôs que este pagamento seja realizado em 11 parcelas. Lembrando que é válido para os professores que estavam em sala de aula.
Prorrogação do Concurso do Magistério, a Fetems também conseguiu que o Concurso dos Administrativos fosse prorrogado.
Chamada do Concurso dos professores – 500 em julho de 2015 e 500 em janeiro de 2016.
Garantia de que os administrativos da educação possam disputar eleição para diretores de escolas na Rede Estadual. Eliminando assim esta cláusula do projeto de retrocessos apresentados pela SED/MS para alterar uma conquista histórica que é a eleição direta e democrática.
Eleição direta para as escolas em de tempo integral. As indígenas e educação especial ficaram para serem debatidas quando a Fetems e governo retomarem o debate da minuta da lei que altera as eleições.
Após a reunião a Fetems também conseguiu a garantia de não corte do ponto dos grevistas, ficando o compromisso de reposição das aulas, professor e administrativos, conforme o calendário de reposição de cada unidade escolar, como determina a legislação.
