Dourados
04/06/2015 10h28
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 7755/10, do Senado, que regulamenta a profissão de artesão.
A proposta considera artesão toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual de forma individual, associada ou cooperativada.
O texto também fixa diretrizes básicas da política nacional para o artesanato: a valorização da identidade e da cultura nacionais; linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção, aquisição de matéria-prima e de equipamentos considerados essenciais para o trabalho artesanal; integração do artesanato a outras atividades produtivas e programas de desenvolvimento econômico e social; qualificação de artesãos e estímulo ao aperfeiçoamento de métodos e processos produtivos; apoio à comercialização; certificação de qualidade e divulgação do artesanato.
O relator na comissão, Helder Salomão (PT-ES), defendeu a aprovação do projeto. Ele destacou a relevância do artesanato na economia nacional: “A atividade incorpora ao mercado de trabalho pessoas com pequena qualificação formal, especialmente em comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que confere ao setor uma importância estratégica para a superação das desigualdades”.
Salomão fez três mudanças, a fim de aprimorar o texto original. Na primeira, suprimiu a necessidade de se criar a Escola Técnica Federal do Artesanato, por acreditar que a expansão da rede de ensino tecnológico já contempla os objetivos de qualificação do artesão.
Na segunda, retirou o prazo de validade de um ano da Carteira Nacional de Artesão, documento necessário para o exercício da profissão.
A última alteração incluiu a dimensão cultural e o manejo da matéria-prima bruta ou manufaturada em produto acabado como qualificantes do artesanato.
No Brasil, o artesanato envolve cerca de 8,5 milhões de pessoas e está disseminada em 64,3% dos municípios brasileiros, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Esses negócios movimentam mais de R$ 50 bilhões.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara Notícias)