Vetado projeto que exige relação de pessoas autorizadas a ingressar em escolas

18/06/2015 09h00

Foi vetado na íntegra pela presidente da República, Dilma Rousseff, projeto que obrigaria as escolas da educação básica a registrar, na matrícula, os nomes de todas as pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos para tratar de interesses do aluno.

O PLS 572/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), insere a exigência no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o autor, o procedimento evitaria riscos às crianças. Além disso, para Bauer, o maior controle favoreceria o acompanhamento pedagógico e a aproximação entre a família e os profissionais de educação.

Ao vetar o texto, Dilma alega que regras específicas para estabelecimentos de ensino de educação básica, como as do projeto, são questões de incumbência dos estados e municípios.

Ela também argumenta que a própria escola, em diálogo com a comunidade, pode estabelecer medidas dessa natureza.

Agora o veto entra na pauta de deliberações do Congresso Nacional. Para ser derrubado, é necessário obter a maioria absoluta dos votos dos senadores (41) e dos deputados (257).(Agência Senado)