Dourados
17/06/2015 17h28
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2012, que altera as normas para combater crimes de violação de direito autoral, comumente chamados de pirataria, vai voltar para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foi o que anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, durante a ordem do dia de terça-feira (16).
O substitutivo do relator, o ex-senador Vital do Rêgo, já havia passado por uma votação no Plenário na semana passada e seria votado agora em turno suplementar.
O senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, apresentou uma emenda, pedindo a troca da expressão “autoridade policial” por “delegado de polícia”. Por conta da alteração no texto, o projeto volta para a CCJ.
O projeto dá mais poder ao juiz responsável pelo processo, facilita a apreensão de bens falsificados e evita a volta de produtos piratas ao mercado.
Tem como objetivos ampliar a proteção aos direitos autorais e acelerar a punição dos responsáveis pela produção e venda de produtos pirateados.(Agência Senado)