Mulheres poderão participar do serviço militar

20/06/2015 16h27

As mulheres poderão escolher prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório.

É o que prevê o PLS 213/2015, aprovado na quarta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A matéria segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde receberá decisão terminativa.

O texto altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) para garantir às mulheres a prestação voluntária do serviço, desde que manifestem essa opção no período de apresentação determinado para o resto da população.

Para a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto tem o caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do serviço militar e, dali, extrair lições de cidadania.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou a proposta relevante, pois trata da equidade entre os gêneros, buscando a realização do preceito constitucional da igualdade e caminhando no sentido de dotar homens e mulheres de igual visibilidade, poder e participação em todas as esferas da vida privada e pública. Ele lembrou ainda que o modelo já vigora em países como Moçambique e Israel.

De acordo com a experiência desses lugares, a possibilidade de ingresso das mulheres certamente requer algumas mudanças nas instituições militares para recebê-las, mas o resultado é riquíssimo, de convivência entre ambos os sexos e, mais importante, da abertura de mais um espaço para a atuação da mulher – defendeu.(Agência Senado)