MPF/MS pede R$ 22 milhões por irregularidades em agência do INSS

26/06/2015 07h09 - Atualizado em 26/06/2015 07h09

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou diversas ações de improbidade administrativa contra um servidor e um ex-chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Aparecida do Taboado, pelo prejuízo de R$ 11.010.723,43 à União. C.C.A e R.F.Q.B, são acusados pelo MPF de concederem irregularmente 258 pedidos de aposentadoria, entre 2004 e 2009. Os bens móveis e imóveis dos acusados seguem bloqueados desde 2014, por determinação da Justiça, para que ao final do processo, caso sejam considerados culpados, possam devolver aos cofres públicos o prejuízo causado.

Os dois são acusados pelo MPF de dar seguimento às solicitações de benefício previdenciário mesmo com a falta de documentos e desrespeitando trâmites obrigatórios do INSS. “Eles agiram, no mínimo, com inadmissível desconsideração das normas que regulamentam esses processos”, diz o MPF.

O Ministério Público Federal acusa C.C.A de cometer 235 irregularidades. Já, o outro é acusado de 23 atos de improbidade administrativa. Ambos podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, multa civil individual e impedimento de contratar com o poder público, além de ter seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos. O MPF calculou o prejuízo gerado ao INSS em R$ 11.010.723,43. A multa, de mesmo valor, faz o pedido do MPF alcançar o valor de R$ 22.021.446,86.

Devido ao grande volume de irregularidades, as investigações tiveram de ser divididas, até o momento, em nove inquéritos civis e nove ações de improbidade administrativa, ajuizadas na Justiça Federal de Três Lagoas. Conforme o MPF, C.C.A foi o responsável pela liberação de 235 desses benefícios, causando um dano de R$ 9.890.199,14 aos cofres públicos. Ainda segundo o MPF, o servidor R.F.Q.B, por sua vez, autorizou 23 aposentadorias, gerando um prejuízo à União de R$ 1.120.524,29.

Investigações do Ministério Público Federal ainda em curso apuram que, em alguns casos, além da inobservância das normas pelos servidores, pode ter havido a apresentação de documentos falsos por parte de beneficiários.