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29/06/2015 07h34 - Atualizado em 29/06/2015 07h34
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Começa hoje, a 5ª Semana da Conciliação promovida pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), em parceria com o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace). Já estão agendadas 4.400 audiências com o objetivo de resolver conflitos dos campo-grandenses. O atendimento segue até sexta-feira (03/07) das 08h às 18h, na ACICG, localizada na Rua 15 de novembro, 390, Centro.
Resolução de dívidas corresponde ao maior número de atendimentos na CBMAE/ACICG. Em 2015, as empresas que decidiram usar a conciliação para reaver débitos atrasados de clientes são Energisa, Anita Shoes, Reci fotos, Sandra Joias, Zou Bisou e Colégio CDA.
Em 2014, o evento negociou R$ 435.871,00. “Este ano esperamos aumentar os resultados em 20% e também atender mais de 100 pessoas que virão agendar novas conciliações”, explica Roberto Oshiro.
Foram 296 audiências na edição passada, número 54% superior em relação à edição 2013, que realizou 192 sessões. A taxa de sucesso de 2014 foi de 83%, resultado da soma de acordos das audiências e também de negociações feitas diretamente nos estabelecimentos participantes do evento. Em 2013 o índice de acordos foi 84% e em 2012, das 118 audiências promovidas, 83% tiveram sucesso.
Além da pendência financeira, o presidente da CBMAE, Roberto Oshiro, explica que "qualquer tipo de conflito pode ser resolvido na Câmara, como exemplo estão questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos ou entre sócios, e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação)”.
A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece total segurança jurídica. É um método em que um conciliador tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de suas divergências, com neutralidade e imparcialidade. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece em um processo judicial” completa Oshiro.
Após a audiência realizada, em caso de acordo, o Termo de Audiência Frutífera será encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado. No prazo de 15 dias, o documento será devolvido à secretaria da CBMAE/ACICG para ser disponibilizado para as partes interessadas.
Como participar
Em casos de pendências financeiras, o cidadão deve apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.).
A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito. Para outros casos de conflito é preciso buscar mais informações pelo telefone 3312-5063.
O interessado em resolver um problema por meio da conciliação também deverá contribuir com uma lata, ou pacote, de leite em pó, por procedimento. O donativo que será doado a uma instituição filantrópica.
