02/07/2015 16h09 - Atualizado em 02/07/2015 16h09

Amarildo Cruz propõe cotas em concursos da Assembleia Legislativa

AL/MS

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou nesta quinta-feira (2) Projeto de Resolução que prevê cota mínima de 20% e de 3%, respectivamente, das vagas oferecidas em todos os concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Conforme Amarildo, nos editais dos concursos públicos deverá constar a previsão de reserva das vagas para negros e indígenas. “As cotas ajudam a mudar a vida de centenas de pessoas, que passaram a ter a possibilidade de ingressar no serviço público estadual. Agora, precisamos garantir essa igualdade de oportunidades também no Poder Legislativo. A Assembleia Legislativa deve realizar um concurso até o fim deste ano, por isso apresentei a proposta”, salientou.

Ontem, o parlamentar encaminhou indicação ao presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, solicitando estudos no sentido de aplicar a Lei de Cotas (lei estadual 3.594, de 10 de dezembro de 2008), no âmbito do Poder Judiciário Estadual, cumprindo, igualmente, a Resolução aprovada pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante a 210ª sessão ordinária, realizada em 9 de junho deste ano, a qual segue o mesmo modelo da Lei de Cotas (de 9 de junho de 2014), de autoria do governo federal.

A Lei de Cotas, de autoria do deputado Amarildo Cruz, prevê que 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sejam destinadas a negros e indígenas, respectivamente.

Recentemente, o parlamentar apresentou projeto que lei que altera para 20% o número das vagas para negros nos concursos públicos em MS, mesmo percentual previsto na Resolução do CNJ para ingresso em cargos do Poder Judiciário.

“Infelizmente, o Poder Judiciário é um dos setores com maior desigualdade racial dentro de seu corpo profissional, conforme mostra pesquisa de 2005, a qual revelou que os negros representavam menos de 1% dos magistrados, enquanto os brancos ocupavam 86,5% das vagas. Por isso, encaminhei a indicação com o objetivo de colaborar para reduzir essa desigualdade”, destacou.

Hoje, apenas 18% dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros. As oportunidades de trabalho têm reflexo na renda: 73% deles estão entre os brasileiros mais pobres, enquanto somente 12% pertencem às camadas mais ricas da sociedade. Pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 52% da população brasileira é composta por negros.