Dourados
04/07/2015 11h28
Em vídeo, ministro da Educação Renato Janine demonstra preocupação com a proposta que muda as regras do regime de exploração: "[o projeto] faz com que 75% dos royalties que iam para educação deixem de ir para este tão nobre fim”, alerta.
O Projeto de Lei (PLS) 131/2015, que muda as regras do modelo de partilha na exploração do pré-sal, foi tema de sessão no Senado na terça-feira (30).
O projeto, de autoria do senador José Serra, entrou na pauta de discussões depois da aprovação de um requerimento de urgência para que a proposta fosse votada pelo plenário sem análise de comissões.
Se aprovado o projeto, a Petrobras terá reduzida sua participação de 30% nos consórcios de exploração dos blocos licitados, o que comprometerá o financiamento da educação no País.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, demonstrou preocupação com o andamento do projeto.
"Com todo o respeito pelos proponentes do projeto, o problema é que ele faz com que 75% dos royalties que iam para educação deixem de ir para este tão nobre fim", alertou Janine Ribeiro.
Segundo o ministro, o Brasil já deu passos importantes com a universalização do ensino fundamental. “Falta universalizar a pré-escola, a creche e garantir um ensino médio que funcione bem e que não tenha evasão”, ressaltou Janine
. “Para estas finalidades é importante termos os recursos, e é importante que venham do petróleo, porque assim não vão forçar aumento de tributação".
A aprovação do projeto também preocupa setores da sociedade civil. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização que reúne mais de 200 entidades, a mudança no modelo de partilha pode retirar recursos da educação. Segundo o coordenador da entidade, a proposta beneficia as empresas de capital privado.
“Esse é um dos cenários mais favoráveis do mundo para as empresas", destacou Cara, em depoimento à Agência Brasil.
A proposta do senador José Serra também encontra resistência entre dirigentes municipais da area de educação.
Após realização do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, há duas semanas, os organizadores divulgaram um manifesto contra a mudança do regime de partilha.
“Esta proposta é um retrocesso na história do Brasil e, se aprovada, irá inviabilizar o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação”, apontam os dirigentes no documento.
Ainda segundo os organizadores, a mudança também vai prejudicar a universalização das matrículas para crianças com idade entre 4 e 5 anos, a ampliação de vagas para as crianças de 0 a 3 anos, o cumprimento do piso do magistério e das carreiras dos profissionais da educação.
“Esperamos dos parlamentares brasileiros respeito à população e à legislação brasileira, em específico à Lei do Plano Nacional de Educação”, pedem os dirigentes.(Portal Brasil com informações da Agência Brasil)