Dourados
06/07/2015 11h00
Deputados e participantes de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes defenderam na quinta-feira (02) uma legislação mais rigorosa para combater a impunidade nos casos de crimes de trânsito.
Para o diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran) do Espírito Santo, Fabiano Contarato, hoje no Brasil não tem ninguém preso por crime de trânsito.
Segundo ele, o motorista bêbado tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devolvida em cinco dias e ainda tem seis instâncias para recorrer.
“O principal bem jurídico é a vida humana e, infelizmente, está sendo banalizada pelo poder econômico, financeiro e patrimonial, fortalecendo a indústria de multa”, disse.
Ele criticou vários pontos da legislação de trânsito como, por exemplo, no caso de crime de racha, se resultar em morte, a pena é de cinco a seis anos, e no caso de embriaguez, o motorista pode substituir a pena de restrição de liberdade por cestas básicas.
“É uma pena irrisória e o motorista tem a certeza da impunidade”. Contarato propôs pena mais rigorosa e também defendeu tolerância zero para álcool e tóxicos para motoristas.
A deputada Christiane de Souza Yared (PTN-PR) também afirmou que é necessário combater a impunidade.
Ela se emocionou ao lembrar-se do filho que morreu há seis anos vítima de acidente de trânsito e diz que luta para levar o assassino do filho a júri popular.
“Ele estava dirigindo com carteira cassada, embriagado, a 200 km/h. Não são fatalidades. Fatalidade é o mal que não se pode evitar, mas acidentes de trânsito se podem evitar. O assassino do meu filho continua dirigindo e frequentando bares”, relatou.
O diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Dirceu Rodrigues Alves, apresentou dados que mostram que o Brasil está em terceiro lugar no ranking de mortes de trânsito, perdendo só para Índia e China.
“152 mortes por dia, 56 mil por ano: parece que não sensibiliza os brasileiros a tomar uma atitude drástica para os problemas”, afirmou.
Alves cobrou os governos a adotarem a educação para o trânsito em seu currículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). “Estamos perdendo a população produtiva, estamos deixando de arrecadar, vai haver impactar no futuro nas pensões, nos auxílios doenças”, destacou.
A coordenadora-geral de Qualificação no Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito, Rita de Cássia Ferreira da Cunha, afirmou que boa parte do orçamento dos órgãos de trânsito estão sendo contingenciados.
Ela afirmou que o governo assinou um pacto nacional pela redução de acidentes de trânsito em 2011 como uma resposta brasileira às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Rita de Cássia, diversos ministérios do governo estão articulados para resolver essa questão.
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que solicitou a audiência pública, afirmou que o Brasil está na contramão no combate aos acidentes de trânsito.
"Ficou muito claro que precisamos combater os efeitos dos acidentes, mas também as causas, porque acidentes de trânsito no Brasil são previsíveis, porque é o cidadão dirigindo embriagado, em alta velocidade, usando o aparelho celular”, apontou.(Agência Câmara Notícias)