Dourados
07/07/2015 12h29
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (8), às 9h, quando irá examinar as emenda apresentadas por seus integrantes ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016. Logo em seguida, a comissão analisará uma pauta de dez itens, com destaque para a proposta que regulamenta o tratamento de doenças raras.
As emendas da CAS ao projeto da LDO têm como relatora a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). As que forem aprovadas serão encaminhadas para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Na pauta de projetos da comissão, o destaque é o PLS 530/2013, que institui a Política Nacional de Doenças Raras.
O texto será votado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Se for aprovado, será submetido a deliberação em turno suplementar, por se tratar de uma alteração ao projeto original.
A proposta estabelece que medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras (que afetam até 65 em cada 100 mil habitantes) sejam liberados de licença ou registro das autoridades sanitárias e também que seu fornecimento seja ininterrupto.
A definição de preços desses medicamentos deverá ser diferenciada, e eles deverão ficar mais acessíveis também no Sistema Único de Saúde (SUS).
A CAS também poderá votar o PLS 246/2011, que permite ao empregado doméstico tornar-se microempreendedor individual. Com isso, trabalhadores dessa categoria poderão abrir sua própria empresa e prestar serviços aos patrões com pagamentos por nota fiscal, mantendo os benefícios previdenciários.
Além disso, o projeto busca facilitar a transição dos microempreendedores individuais para microempresas, suaviza a carga tributária para microempresas em crescimento e modifica a legislação do Simples Nacional para evitar a exclusão abrupta de empresas.
Ainda constam da pauta da CAS projetos que regulamentam as profissões de historiador e salva-vidas; o PLS 483/2011, que obriga a apresentação de atestado de acuidade visual para matrícula no ensino fundamental; o PLS 544/2013, que proíbe planos de saúde de classificarem malformações congênitas como doenças preexistentes; o PLS 198/2014, que permite saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de doença grave; e o PLS 210/2014, que veda o desconto salarial do trabalhador por falta decorrente de paralisação do transporte público.
A comissão pode também analisar emendas ao PLS 68/2003, que trata da aposentadoria especial para servidores públicos.(Agência Senado)