Dourados
09/07/2015 09h05 - Atualizado em 09/07/2015 09h05
Douradosagora
A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) avalia como muito negativa a aprovação do projeto de lei do Executivo que diminui a desoneração da folha de pagamento. Aprovado pela Câmara dos Deputados no final de junho, o projeto altera as alíquotas de contribuição das empresas para a Previdência em 56 setores da economia. A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 justamente para estimular a economia. Mas agora, diante do ajuste fiscal e do aperto nas contas, o governo federal decidiu rever os benefícios – o que deverá gerar impacto direto nos índices de desemprego.
O empresário contábil e ex-presidente Francisco Eduardo Custódio, que integra o Conselho Consultivo da Aced, diz que a desoneração da folha de pagamento auxilia no fluxo de caixa das empresas beneficiadas com a medida. Ele defende que este é um modelo mais coerente para diversos setores. “Com estas alterações propostas pelo governo e já aprovadas pela Câmara, em alguns casos é melhor que a empresa volte para o modelo tradicional de contribuição”, avalia o diretor ao citar que para alguns segmentos a proposta deixa de ser vantajosa.
Hoje, empresas de mais de 50 setores da economia tem folha de pagamento desonerada dos 20% da contribuição previdenciária. Se o projeto for aprovado e sancionado, empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) passarão a pagar 2,5%. As que pagam 2% hoje passarão a pagar 4,5%. Com a medida, o governo pretende aumentar a arrecadação em R$ 10 bilhões por ano.
Para Antônio Nogueira, presidente da Aced, as alterações na concessão do benefício em um momento de crise terão como impacto direto o aumento no desemprego. “Muitas empresas já estão sentindo os efeitos do arrocho fiscal adotado pelo governo. Em Dourados a situação ainda está sob controle mas a preocupação com o desemprego é muito grande”, afirma.
Além do texto-base do projeto de lei de autoria do Executivo, a Aced também critica a atuação dos deputados federais por Mato Grosso do Sul, Carlos Marun e Geraldo Resende, que votaram a favor do projeto que aumenta a arrecadação nas empresas. “Não pudemos contar com a sensibilidade de nossos deputados e infelizmente o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com pequenas alterações”, diz o presidente. No total, foram 253 votos favoráveis contra 144 contrários.
O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado, de onde segue para sanção pela presidente Dilma Rousseff. Depois de sancionada, a medida passa a valer em 90 dias.
A Aced conta com a sensibilidade dos senadores sobre este assunto, rejeitando o projeto quando incluído na pauta de votação daquela Casa. Neste caso, a matéria retornaria à Câmara dos Deputados para nova votação. “Aí então contamos com a aprovação de todos os deputados, pelo bem de nossas empresas e pela manutenção dos postos de trabalho em um momento tão delicado da economia nacional”, acrescenta o presidente Antônio Nogueira.