Dourados
10/07/2015 07h00
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, na terça-feira (7), o plano de trabalho para a avaliação, em 2015, das políticas públicas voltadas à formação de recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação. O relatório trará especial enfoque ao Programa Ciência sem Fronteiras.
A formação de recursos humanos é necessária para a gente fazer qualquer tipo de pesquisa ou obter conhecimento.
Sem isso, não chegaremos a lugar nenhum, não adianta prédio bonito, ele não faz pesquisa, a gente precisa é da mente humana – defendeu o senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável pelo relatório a ser apresentado no fim do ano.
Conforme o plano de trabalho, serão realizadas pelo menos três audiências públicas reunindo representantes dos órgãos envolvidos na implantação do programa: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); representantes das universidades federais; e dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Defesa e da Saúde.
Também serão requisitadas informações aos órgãos ligados à execução do programa, como os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além do CNPq e da Capes.
Está prevista uma consulta ao Tribunal de Contas da União para verificar a existência de algum trabalho de monitoramento e avaliação do programa, em andamento naquele órgão.
Caso necessário, poderão ser realizadas, ainda, reuniões entre técnicos do Senado Federal e técnicos das instituições responsáveis pela concepção e implantação do Ciência sem Fronteiras.
Haverá análise de execução orçamentária, sob responsabilidade da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
O relatório também prevê a realização de pesquisa com beneficiários do programa para colher informações e, a partir daí, elaborar indicadores de avaliação de resultados. A pesquisa será realizada em parceria com o DataSenado.
Por meio do DataSenado, vamos fazer um apanhado de informações com os que fizeram o Ciência sem Fronteiras, para ver se vale a pena e o que precisa ser melhorado, para então apresentarmos soluções – explicou Omar.
As audiências deverão ser marcadas após o recesso parlamentar, em agosto, disse o senador.
Em 2013, o Senado Federal implantou o procedimento de avaliação de políticas públicas do Poder Executivo, uma medida que “complementa o papel fiscalizador do Congresso Nacional e fortalece o protagonismo do Legislativo em consonância com o Tribunal de Contas da União”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, à época.
Conforme determina a Constituição, as comissões temáticas da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de avaliar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, conforme sua área de competência.
A prática visa tornar mais eficiente o gasto governamental e agrega mais transparência à administração pública.
Os relatórios, aprovados pelas comissões temáticas ao fim de cada ano, são publicados e enviados ao ministério responsável pela política analisada.
O Programa Ciência sem Fronteiras foi instituído pelo Decreto 7.642/2011 e busca propiciar a formação e capacitação de pessoas com elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa estrangeiros de excelência, além de atrair para o Brasil jovens talentos e pesquisadores estrangeiros de elevada qualificação, em áreas de conhecimento definidas como prioritárias.
Para isso, são concedidas bolsas de estudo em “instituições de excelência no exterior” nas seguintes modalidades: graduação sanduíche; educação profissional e tecnológica; doutorado sanduíche; doutorado pleno; e pós-doutorado.
O Ciência sem Fronteiras também oferece bolsa de mestrado profissional no exterior.
São concedidas, ainda, bolsas no país para pesquisadores visitantes estrangeiros e para “jovens talentos”.
São contempladas as seguintes áreas do conhecimento: engenharias e demais áreas tecnológicas; ciências exatas e da Terra; biologia, ciências biomédicas e da saúde; computação e tecnologias da informação; tecnologia aeroespacial; fármacos; produção agrícola sustentável; petróleo, gás e carvão mineral; energias renováveis; tecnologia mineral; biotecnologia; nanotecnologia e novos materiais; tecnologias de prevenção e mitigação de desastres naturais; biodiversidade e bioprospecção; ciências do mar; indústria criativa (voltada a produtos e processos para desenvolvimento tecnológico e inovação); novas tecnologias de engenharia construtiva; e formação de tecnólogos.
Os alunos de graduação e de cursos tecnológicos recebem do programa uma bolsa mensal, auxílio-instalação, passagens aéreas e seguro de saúde.
A duração das bolsas é de 12 meses, podendo estender-se a até 18 meses no caso de inclusão de curso intensivo da língua estrangeira. Para cursos tecnológicos, são exigidos três meses de estágio em empresas no país de destino.(Agência Senado)