Dourados
16/07/2015 11h00
Dados constam de relatório do Unicef sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; agência da ONU também alerta para risco de retrocesso em caso de redução da maioridade.
No aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou na segunda-feira (13) um relatório onde aponta conquistas e desafios do marco legal de 1990.
Segundo o Unicef, o Brasil avançou em todos os indicadores em educação e hoje está perto de garantir a presença de 100% das crianças no ensino fundamental.
Além disso, o País superou a meta de redução da mortalidade infantil estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU.
Desde 1990, o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados para 7% em 2013.
E mais: a taxa de analfabetismo caiu 88,8% na faixa entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013, de acordo com dados do Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad).
Sobre mortalidade infantil, o estudo avalia que o estatuto contribuiu para que o Brasil obtivesse melhores resultados que os vizinhos da América do Sul e que o países desenvolvidos.
Enquanto o País passou de 51,4 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimento para 12,3 segundo a ONU, os países da América Latina registraram 42,7 para 15,2, os países em desenvolvimento, 68,9 para 36,8 e a taxa mundial, 62,7 para 33,6.
A redução, aponta o Unicef, deve-se sobretudo à ampliação da consultas de pré-natal no país desde a implementação do marco legal de 1990.
Em 1995, 10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhuma consulta pré-natal. 21 anos depois, o percentual caiu para 2,7%.
“[O Brasil], hoje, é um exemplo para outros países na estruturação e implementação de uma vigorosa rede de proteção social, com políticas de referência como o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Bolsa Família, afirma o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, no prefácio da publicação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também ajudou a reduzir o trabalho infantil em 73,6%, diz o documento do Unicef. De 1992 a 2013, o número de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando no país passou de de 5,4 milhões para 1,3 milhões.
A agência demonstra preocupação com a violência contra menores no País, com o crescimento da taxa de homicídios de adolescentes (10 mil em 2013) e chama atenção para os riscos sociais em caso de aprovação da proposta de redução da maioridade penal, em discussão no País.
“O Brasil vive hoje a ameaça de retroceder o caminho que trilhou nos últimos 25 anos caso seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, afirma o Unicef.
“O rebaixamento não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la. O sistema penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por seus graves problemas: superlotação, torturas sistemáticas e incapacidade de reintegrar seus presos.
Nesse sistema, os adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema prisional brasileiro”, observa a agência.(Portal Brasil, com informações do Unicef e Agência Brasil)
