Dourados
20/07/2015 06h58 - Atualizado em 20/07/2015 06h58
Douradosagora
Os servidores do Judiciário Federal de Dourados param hoje e amanhã para pressionar o Governo Federal pelo reajuste. A categoria apelou à bancada por apoio ao projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 28, de 2015, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que altera o Anexo II da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 – Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Aprovado no Congresso Nacional no fim de junho, a proposta estabelece reajuste escalonado de 59,49% para os servidores do Poder Judiciário. Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor.
O prazo para a presidenta Dilma sancionar ou vetar a medida termina nesta terça-feira (21). No entanto, o Executivo já sinalizou que vai vetar o projeto.
O coordenador do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), Antônio César Amaral Medina, entidade que está encabeçando a paralisação das atividades no Estado, participou da reunião com o deputado federal e realizou nova reunião com os servidores no prédio da Justiça Federal de Dourados, quando decidiram pela paralisação de 100% das atividades nos dias 20 e 21 de julho de 2015.
Projeto
O art. 1º do projeto altera a tabela de vencimentos das carreiras do Poder Judiciário da União e varia, de acordo com a classe e o padrão do servidor, de 53,00% a 78,56%. Em média, corresponde a 59,49%. O art. 2º do PLC prevê que o aumento será implementado em 6 parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.
Além do aumento dos vencimentos básicos, o PLC 28, de 2015, também determina que os órgãos do Poder Judiciário da União deverão, no prazo de um ano, reduzir os gastos com funções de confiança, mediante a racionalização de suas estruturas administrativas (art. 3º).
Segundo os servidores, a aprovação do PLC nº 28/2015, permitirá o estabelecimento de remuneração compatível com carreiras análogas dos demais Poderes e com o grau de complexidade das atribuições dos servidores do Poder Judiciário da União.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Executivo um documento em que defendia a aprovação do reajuste. A nota técnica do STF contestou diversos apontamentos feitos pelo Ministério do Planejamento sobre aumentos recentes dados à categoria e pode ser visualizado pelo endereço eletrônico (http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RespostaNotaMP.pdf)
O argumento dos servidores para aprovação do projeto em meio à crise econômica do país é que a recomposição será paga em parcelas semestrais pelos próximos 3 anos, portanto o impacto não será total no orçamento de 2015, diluído nos orçamentos dos próximos períodos fiscais.
Além disso, os servidores têm Imposto de Renda e Previdência descontados na fonte, o que, no caso do ajuste, reverterá aos cofres públicos parte substancial desse montante. Pesa para a argumentação, o fato que o Poder Judiciário é superavitário, contribuindo para a arrecadação mais do que gera em despesas com sua estrutura, em execuções fiscais e extrajudiciais, execução de verbas previdenciárias e custas judiciais.
Ainda conforme a justificativa do reajuste, em 2006, o salário mínimo era de R$ 350,00 e hoje (2015) é R$788,00 representando um aumento de 125%. Neste mesmo período o reajuste nos salários dos servidores do Poder Judiciário foi de 15,8%. Neste mesmo período a inflação média acumulada até 2015 (IPCA, dados do BC) foi de 56,03% (dados do IBGE).
Por fim, afirmam que o valor de 78%, maliciosamente anunciado como se fosse para todos, é na verdade apenas para os Auxiliares Judiciários – carreira que está em extinção e para a qual não há mais concurso. Este reajuste maior que a média dos demais visa corrigir uma injustiça antiga, pois realizam o mesmo trabalho dos técnicos ganhando muito menos.
