Receita vai simplificar solicitação do Cadastro de Pessoas Jurídicas

23/07/2015 12h00

Medida vai permitir ao usuário solicitar, alterar e baixar documento em Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas.

A Receita Federal assinou, na segunda-feira (20), um convênio com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) que vai permitir ao cidadão solicitar, alterar e baixar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) concomitantemente com o registro do ato em cartório.

Pelo acordo, as solicitações poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas. Dessa forma, não será mais necessário comparecer ao atendimento da Receita para encaminhar as solicitações.

Para isso, foram implantadas diversas melhorias no CNPJ, sendo a principal delas a possibilidade de que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas sejam integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas (Redesim).

A expectativa é de que, a partir do próximo mês, diversos cartórios em vários estados já estejam prontos para se conectar por meio da Redesim a prestarem esse serviço às diversas pessoas jurídicas no País.(Receita federal com informações da Agência Brasil)