Dourados
25/07/2015 08h00
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o Estado tem o dever de assegurar a todas as crianças de 0 a 3 anos o atendimento em creche.
Porém, esse ainda é um dos maiores problemas que o Brasil tem de enfrentar, relacionado aos direitos das crianças e adolescentes.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisa (INEP) mostram que apenas 22,6% das crianças de 0 a 3 anos tinham vagas em creche no Brasil, em 2012. Em números absolutos, a população nessa faixa etária era de 11.234.753.
Destas, apenas 2.540.791 estavam matriculadas em alguma creche, o que representava mais de oito milhões de crianças sem vagas.
“A creche é um direito social das crianças, em que se entende que a educação e o cuidado dos bebês e crianças pequenas é também obrigação pública do Estado, que deve garantir vaga às famílias que dele demandarem”, afirmou Janaína Maudonnet, membro da Comissão Gestora do Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, e doutoranda em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
Mesmo que o índice tenha melhorado nos últimos, saindo de uma taxa de 9,9% de cobertura em 2006, esse resultado ainda está muito aquém da demanda, deixando milhares de crianças sem atendimento por falta de vagas.
A região norte é que apresenta as menores taxas de cobertura, com apenas 8%. A situação mais grave do país se encontra nos estados do Amapá, Amazonas e Pará, com taxas de 5,2%, 6,6% e 6,8%, respectivamente.
O melhor índice é encontrado em Santa Cataria, onde 39,4% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas, em 2012.
“Se fragmentarmos os dados de atendimento, veremos que a expansão das vagas na Educação Infantil é desigual.
Há maior ampliação nas zonas urbanas do que nas zonas rurais, assim como há maior expansão nos centros das cidades, do que nas zonas periféricas”, disse Janaína, citando dados levantados pela organização Ação Educativa. Enquanto que entre os mais pobres a taxa de cobertura é de 20,4%, para os mais ricos ela é de 47,6%.
Se no Capão Redondo, bairro periférico de São Paulo, o índice de crianças matriculadas em creches é de 12,2%, em Moema, bairro nobre da capital paulista, esse índice atinge 44,9%.
Janaína também destacou que é necessário melhorar a qualidade do atendimento oferecido. “Quanto à qualidade do atendimento, também há muito que avançar.
Uma pesquisa de 2010, organizada pela Fundação Carlos Chagas, em 150 instituições de educação infantil de seis capitais brasileiras, demonstra esse distanciamento.
Na média geral, os dados apresentam que os atendimentos nas creches estão entre inadequados e básicos” explicou.
Um importante passo para mudar essa realidade foi dado em 2014, com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).
O documento definiu 20 metas a serem alcançadas até 2024, para a melhoria do acesso e da qualidade da educação no país. Entre elas, está a de garantir vagas em creches para no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos, além da aplicação de 10% do PIB em educação.
O grande desafio agora é conseguir implementar tudo o que está previsto no PNE, para que nossas crianças tenham o seu direito de acesso a uma creche de qualidade garantido.(Fundação Abrinq)