Dourados
04/08/2015 10h29
Na volta aos trabalhos nesta quarta-feira (5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se para votar a criação de um imposto sobre grandes fortunas (IGF). Previsto na Constituição de 1988, o tributo só entra em vigor com a aprovação de uma lei complementar. A comissão tem ainda outros nove itens em pauta.
A proposta de criação do IGF é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição, que estabelece a competência da União para tributar grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Seu alcance atinge patrimônio superior a R$ 2,5 milhões, sobre o qual incidiria alíquota de 0,5%.
Outras quatro faixas patrimoniais para incidência do imposto são definidas no projeto: mais de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões - alíquota de 1%; mais de 10 milhões até R$ 20 milhões - alíquota de 1,5%; mais de R$ 20 milhões até R$ 40 milhões - alíquota de 2%; e mais de R$ 40 milhões - alíquota de 2,5%.
O PLS 534/11 - Complementar estabelece a incidência do tributo: em pessoas físicas de naturalidade brasileira com bens no país e no exterior; espólio e estrangeiros domiciliados e que tenham bens no Brasil.
Em caso de contribuintes casados, cada cônjuge será tributado em relação aos bens e direitos particulares e à metade do valor do patrimônio comum. Os filhos menores também terão seu patrimônio tributado juntamente com o de seus pais.
Se o IGF devido for superior a R$ 1 mil, o contribuinte terá direito a parcelamento em até oito vezes. O projeto determina ainda a atualização monetária anual dos valores de referência para a cobrança do imposto.
E estabelece quatro tipos de multa para devedores que descumprirem sua obrigação: 1% do valor de imposto devido por mês de atraso na declaração anual do patrimônio; 50%, 100% ou 150% do valor do imposto apurado nas hipóteses, respectivamente, de subavaliação patrimonial, omissão de bem na declaração e fraude para ocultar o titular do bem ou mascarar seu valor.
Ao defender o PLS 534/11 - Complementar, Valadares ressaltou sua intenção de não só criar um mecanismo de distribuição de renda, mas também de reforço no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para driblar questionamentos jurídicos, entretanto, preferiu indicar a aplicação prioritária, e não exclusiva, da arrecadação do IGF em ações de saúde pelo governo federal.
O relator na CAS, senador Benedito de Lira (PP-AL), recomenda a aprovação da proposta, com alguns ajustes de redação.
Ele lembra que a criação do imposto é debatida desde a promulgação da Constituição. Já em 1989, recorda Benedito, o então senador Fernando Henrique Cardoso, apresentou uma versão para essa mesma proposta.
Em enquete realizada no ano passado pelo DataSenado, em parceria com a Agência Senado, 78% dos votantes foram favoráveis ao Imposto sobre Grandes Fortunas.
Estão na pauta outros projetos, entre eles, o PLS 294/2008, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estipula alíquotas e define que o cálculo do adicional de insalubridade deve incidir sobre o próprio salário do trabalhador. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CAS, que é presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), reúne-se a partir das 9h.(Agência Senado)