Dourados
17/08/2015 12h00
A antropóloga Haydée Caruso, especialista em Justiça Criminal e Segurança Pública, afirmou que há riscos em descentralizar os procedimentos de concessão do porte de arma, como previsto no Projeto de Lei 3941/04.
“O projeto ameaça um ponto central do Estatuto do Desarmamento, que é o controle de armas com foco no Exército e na Polícia Federal.
Os ganhos nos últimos dez anos podem ser perdidos. Se temos mecanismos frágeis, é preciso maior rigor e responsabilização – controle de armas e estabilidade na curva de homicídios”, afirmou a antropóloga, em audiência pública realizada pela Comissão Especial do Desarmamento.
Haydée acrescentou que mais de 70% das mortes por agressão em 2013 foram cometidas com armas de fogo, segundo o anuário brasileiro de segurança pública. A população que mais aparece, tanto como autor quanto vítima, é a juventude negra e parda (15 a 24 anos) da periferia.
“Como a gente não vai discutir isso, com 9 armas de fogo regulamentadas?”, disse ela, ao questionar a existência de argumento científico que comprove esse quantitativo.
O coordenador do Viva Rio, Rangel Bandeira, informou que a população jovem é quatro vezes mais vulnerável às armas de fogo.
“Querem armar a juventude para que matem mais e, ironicamente, querem diminuir a maioridade penal”, alertou. “Pela lei atual, quem está condenado pela Justiça não pode comprar armas, mas com o projeto [de revogação do estatuto], poderá. Então, o projeto quer favorecer os condenados criminosos?”, questionou.
Para os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Alessandro Molon (PT-RJ), é inviável atribuir o monopólio da segurança pública do Estado para a população – um das consequências da revogação do estatuto (PL 3722/12) apontada pelos parlamentares.
Ambos afirmaram que a arma mais usada em assaltos e homicídios é a de baixo calibre (revólveres), que é comprada legalmente, mas vai parar na mão de criminosos.(Agência Câmara Notícias)