Dourados
19/08/2015 07h25 - Atualizado em 19/08/2015 07h25
O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) apresentou, ontem, projeto de lei que impossibilita de tomar posse em concurso público o candidato que tenha condenação por crimes de trânsito.
“Atualmente 60% dos acidentes de trânsito são causados por condutores alcoolizados. A medida tem como objetivo coibir o cidadão que por irresponsabilidade ou pela impossibilidade de convivência social atestada pelo poder judiciário passe a ser um servidor público", afirmou o autor.
De acordo com a medida, os concursos públicos deverão prever a impossibilidade de posse do candidato que tenha sentença transitada e julgada por crimes de trânsito ocorrido antes ou durante o período do concurso. O candidato deverá apresentar, após aprovação, certidão negativa de ações penais no âmbito da Justiça Estadual e Federal.
“Há muito se discutem formas de minimizar os crimes e prejuízos causados pelos acidentes de trânsito. A penalização de ações e conduta no trânsito não se mostrou suficiente para a redução dos acidentes com vítimas. O projeto tem como objetivo criar instrumento legal de aferição e repressão”, argumenta Paulo Corrêa. (Portal ALMS)