Dourados
23/08/2015 16h28
Os serviços de Defesa Agropecuária do país enfrentam dificuldades que vão de defasagens na legislação do setor até falta de pessoal, de infraestrutura adequada e de um sistema eficiente de controle de informações.
Preocupação com essa situação foi manifestada por todos os senadores que participaram de audiência pública sobre o tema, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Os problemas são antigos e muitos já vêm sendo percebidos pelos parlamentares, nos deslocamentos que fazem ao interior de seus estados. Com o debate, no entanto, os senadores tiveram uma visão do conjunto das dificuldades, a partir de avaliações e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Tiago Modesto, do TCU, e Cláudio de Almeida Py, da CGU, relataram aos senadores situações como falta de controle sobre a movimentação de produtos de origem animal e vegetal nas estradas, inclusive nas fronteiras, após o encerramento do expediente nos postos de fiscalização sanitária, às 20 horas.
Essa situação, observou a presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), favorece a venda de produtos sem documentação exigida, representando risco aos consumidores.
Também pode resultar em grandes prejuízos para a agropecuária, pela disseminação de pragas e doenças nas lavouras e criações.
Nas áreas de maior circulação de mercadorias, é preciso criar estruturas que funcionem 24 horas fazendo a fiscalização, como é feito em qualquer país civilizado – sugeriu Ana Amélia, ao citar, como exemplo, o controle rigoroso de fronteiras feito pelo Chile, Austrália e Nova Zelândia.
Foi essa preocupação que levou a CRA a priorizar em 2015 a avaliação da política de Defesa Agropecuária, sendo o debate desta quinta-feira uma das atividades desse processo.
O relator da avaliação, senador Dário Berger (PSDB-SC), apresentará suas conclusões à comissão no fim do ano, sistematizando as sugestões para melhorar a atuação do setor.
A avaliação da política de Defesa Agropecuária se reveste de significativa importância, tendo em vista seu papel estratégico para o desenvolvimento e a sustentabilidade do agronegócio, responsável por 23% do Produto Interno Bruto brasileiro e por cerca de 40% das exportações nacionais – resumiu.
Ao concordar com Berger, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Blairo Maggi (PR-MT) e Wellington Fagundes (PR-MT) cobraram do governo federal prioridade para o serviço, de forma a minimizar o risco sanitário sobre a produção agrícola e pecuária do país.
[O agronegócio] é a parte da economia que está dando certo, é o que move este país. Imagine se, Deus o livre, ficarmos impedidos de exportar. Será que não tem ninguém no Planejamento que fala para colocar mais recurso, para estruturar bem isso? – questionou Moka.
Parte das situações irregulares apontadas nas avaliações do TCU e da CGU já foi corrigida, conforme afirmaram os representantes dos órgãos, mas ainda há muito a ser feito.
As normas legais que regem o trabalho da Defesa Agropecuária, por exemplo, estão dispersas e muitas foram adotadas há mais de 60 anos, carecendo de atualização, segundo Luis Eduardo Rangel, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Como relatou aos senadores, uma das prioridades do Plano de Defesa Agropecuária, lançado em maio pelo Ministério da Agricultura, é a organização da legislação vigente. Além da simplificação e padronização de procedimentos, disse, o governo quer melhorar a gestão dos dados.
Também a falta de pessoal é uma dificuldade enfrentada pelos serviços de Defesa Sanitária, informou o Maurício Rodrigues Porto, presidente do Sindicato Nacional de Fiscais Agropecuários.
Estamos em situação periclitante enquanto servidores públicos. Desde janeiro de 2013, tivemos quase mil aposentadorias e reposição de apenas 232 fiscais – contou.
Porto também cobrou a regulamentação da Lei 12.855/2013, que trata das gratificações para os quadros lotados em áreas mais isoladas e, por isso, de difícil provimento.
No debate, Luis Eduardo Rangel informou que o serviço federal de defesa Agropecuária conta anualmente com cerca de R$ 200 milhões, com uma média de execução de 70%.
São gargalos nesse processo a heterogeneidade administrativa entre superintendências estaduais, com a Região Norte tendo mais dificuldades de fazer licitações e pregões que a Região sul, e a questão da adimplência e inadimplência dos estados para receber recursos através de convênios – citou.
Para evitar sobra de recursos no fim do ano, que retornam aos cofres do governo, o Ministério da Agricultura busca novas modalidades de contrato, para agilizar os repasses aos estados.
Lembrando que, se somos 2,8 mil fiscais federais, somos mais de 60 mil fiscais estaduais, que montam o sistema unificado da Defesa Agropecuária. É intransferível o compromisso federal, mas temos que contar com esse exército de fiscais que potencializam nossa execução – informou Rangel.
Na opinião da senadora Ana Amélia, os recursos para a Defesa Agropecuária deveriam seguir as mesmas regras do Orçamento Impositivo aprovadas para a Saúde, com direcionamento obrigatório ao setor de parte das emendas parlamentares.(Agência Senado)