CCJ vai discutir medidas contra condutas ofensivas à mulher na internet

25/08/2015 06h46

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (27) para debater mecanismos de combate a condutas ofensivas à mulher na internet ou em outros meios de propagação da informação (PL 5555/13 e apensados).

A deputada Tia Eron (PRB-BA), que solicitou o debate, considera que, embora a Lei Maria da Penha (11.340/06) represente um marco nas políticas públicas de combate à violência física, psicológica, sexual e moral contra as mulheres em ambiente familiar, “tal norma precisa ser atualizadas para acompanhar os avanços e mudanças da sociedade”.

Tia Eron acrescentou que o mais adequado é “contar com a expertise de profissionais que militam diariamente na defesa dos direitos da mulher”.

Convidados

Foram convidados para o debate:

Secretária nacional de enfrentamento à violência contra mulheres, da Secretaria de Políticas para Mulheres/Presidência da República, Aparecida Gonçalves;

Promotora da vara de violência contra a mulher da Bahia, Sara Gama;

Juíza da vara de violência contra a mulher da Bahia, Márcia Nunes Lisboa; e Delegada de Polícia Civil da Bahia, Isabel Alice Jesus de Pinho. A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 1.(Agência Câmara Notícias)