Dourados
27/08/2015 09h00
A adoção de punições mais severas para quem soltar balões a gás e ecológicos foi defendida na comissão de especialistas encarregada de reformar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Conforme os participantes da reunião, a legislação precisa ser aperfeiçoado porque é falha ao não associar a prática de soltar balões ao risco de provocar acidentes aéreos.
Atualmente, ressaltaram, prepondera o viés ambiental na proibição da atividade, com a adoção de penas simbólicas, sem levar em conta os riscos à navegação aérea.
Os integrantes da comissão defenderam o aumento da pena aos baloeiros e observaram que tramitam nas duas Casas do Congresso projetos sobre o tema.
A Consultoria Legislativa do Senado deverá ser requisitada pela comissão a identificar as propostas, para se avaliar a conveniência de incorporação do tipo penal ao CBA.
Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), o comandante Adriano Castanho disse que a criminalização da prática deveria estar prevista no Código Penal.
Ele explicou que os balões provocam um "impacto catastrófico" no mecanismo dos aviões, gerando a obstrução dos tubos de pitot, que fornecem dados externos aos instrumentos de controle de aeronave, que pode ficar sem informações sobre altura e velocidade.
Castanho observou que a soltura de balões é comum no Brasil. Dependendo da região, ressaltou, há o registro de 17 balões por dia.
A maioria pode atingir a velocidade de 300 quilômetros por hora, o que aumenta exponencialmente o risco de colisão com as aeronaves.
Temos incidentes. Há grupos organizados na soltura de balões, há grupos que têm ameaçado [quem é contra a prática], atentando contra a segurança de voo. Há balões sustentados por energia solar, mas que podem causar incêndio se cair em cima de rede elétrica, ou [provocar] colisões — afirmou.
Castanho também criticou a condescendência com a prática, ao citar 14 leis municipais, aprovadas nos últimos dois anos, que regulamentam a soltura de balões no Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
É preciso, de alguma forma, ter subsídio para contestar e tornar essas leis irregulares e inconstitucionais. Elas vão contra a Constituição.
Os baloeiros são organizados e têm núcleo jurídico. Não há nada que link soltar um balão e pôr em risco um avião, isso não temos claro na legislação. Quem desobedecesse seria punido de acordo com as penas previstas no Código Penal — defendeu.
O consultor em aviação civil e doutor em engenharia de transportes Respício Antônio do Espírito Santo Júnior defendeu a desmilitarização gradativa da aviação civil no Brasil — outro tema tratado na reunião — a partir da criação de uma agencia de segurança de transporte para cuidar do setor.
A aviação civil tem que ser tratada por civis. Precisamos de um órgão especifico. Que nós possamos ter referências de países continentais, como os Estados Unidos e Austrália, para que possamos pensar numa gradativa desmilitarização, para a Aeronáutica passar para o civil o controle do tráfego aéreo e de investigação de acidentes. A aviação civil deve passar por uma transição para ser totalmente civil — ressaltou.
A comissão também sugeriu alteração no aprimoramento da formação profissional do pessoal que opera aeronaves de órgãos públicos, como Funai, Polícia Militar, Polícia Federal, Ibama e Samu, entre outros.
Como à época da elaboração do CBA não existia aviação civil de defesa social, o requisito para a formação dos pilotos do setor era o mesmo dos pilotos formados por aeroclubes, observaram os especialistas.
A comissão apontou ainda a necessidade de regulamentar os veículos aéreos não tripulados (vants), também conhecido como drones, visto que o uso crescente desses equipamentos vem merecendo a atenção das autoridades de diversos países.
No entender dos especialistas, as regras aplicadas à aviação tripulada devem, sempre que possível, ser aplicadas à aviação não tripulada.
Para o vant ser mantido como um tipo de aeronave, o aparelho terá que provar que pode se manter em nível de navegação para se integrar ao espaço aéreo. Enquanto isso não ocorrer, sua prática poderá ficar restrita a locais específicos, a exemplo do que se verifica no aeromodelismo.
Tão logo conclua pelo menos 50% de seus trabalhos, a comissão pretende debater em audiência pública alguns temas que vêm sendo discutidos, como a abertura total do setor aéreo ao capital estrangeiro, além da isenção de requisitos de normas para pequenos aeroportos.
A comissão, que deve concluir seus trabalhos até 12 de dezembro, avalia que já recebeu contribuições relativas a 25% dos dispositivos do código.
Depois de aprovado na comissão, o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.(Agência Senado)