Audiência Pública debate os nove anos da Lei Maria da Penha

28/08/2015 07h13

Convocando a sociedade para o debate em torno dos nove anos da Lei Maria da Penha e acreditando na mobilização como forma eficaz de combate da violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa de MS, com parceria da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), realizou na tarde de ontem quinta-feira (27), audiência pública em torno do tema.

Representando o Governo do Estado, a subsecretária da SPPM, Luciana Azambuja Roca, destacou a grande responsabilidade que toda a sociedade tem em relação à proteção da mulher.

“Assim como fazemos neste momento, por meio de audiência pública, temos que cada vez mais construir políticas públicas, que de fato, sirvam de apoio para todas as mulheres vítimas de violência, sensibilizando toda sociedade para proteção e denúncia”, ressaltou.

Luciana Azambuja ainda destacou as ações dos projetos Roda de Conversa, Mulheres: Diálogos e Desafios e Maria da Penha Vai à Escola, capitaneados pela SPPM, como exemplos na construção e execução da política pública.

Mara Caseiro, deputada estadual e uma das proponentes da audiência, também reforçou a união como saída contra a violência.

“Cada vez mais as mulheres denunciam por meio do telefone 180, o que é muito positivo, mas acabar de vez com a violência contra a mulher exige a mobilização de toda a sociedade”, afirmou.

Também participaram da abertura do evento representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Universidade Estadual de MS e legislativos municipais.

Maria da Penha

Em agosto de 2006 era sancionada a Lei Maria da Penha, um marco na luta de enfrentamento à violência contra mulheres.

Nove anos depois, dentre as várias mudanças promovidas pela lei, está o aumento do rigor das punições e a proteção mais eficaz para mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica e familiar.

Disque 180 – Importante ferramenta de denúncia, o 180, criado em 2005, serve de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País (a ligação é gratuita).

Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.(Governo do Estado de Mato Grosso do Sul)