Dourados
29/08/2015 13h28
A construção de aterros sanitários nos municípios poderá ser financiada com recursos de fundo abastecido pelo Tesouro Nacional ou por doações.
É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 207/2012, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ir à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o projeto cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS), com a finalidade de financiar até 70% de projetos que atendam às exigências da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Eunício Oliveira lembra que, de acordo com essa lei, os prefeitos tinham até 2014 para acabar com os lixões existentes nos municípios e adotar nova estratégia de destino para os resíduos sólidos. Com o fundo, ele quer incentivar a criação de aterros sanitários controlados.
O FNAS terá prazo de duração de dez anos e destinará recursos a fundo perdido, sendo obrigatória a contrapartida municipal de pelo menos 30% do valor do projeto.
A construção de aterros sanitários poderá ser de responsabilidade de um município ou de um consórcio de municípios, sendo condição para acessar o fundo a aprovação de planos municipais de resíduos sólidos.
Os recursos do fundo poderão ser utilizados para estudos de viabilidade técnica e de impacto ambiental do aterro; aquisição de terrenos; drenagem e impermeabilização do solo; aquisição de materiais para obras de isolamento e proteção ambiental; construção de estação de tratamento de efluentes; e ações de treinamento profissional de catadores de lixo.
O relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), acatou na CAS o relatório aprovado anteriormente na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Naquela comissão, os parlamentares incluíram emenda para excluir a prioridade de acesso aos recursos do FNAS para os projetos que prevejam aproveitamento de resíduos para geração de energia e que utilizem terreno de propriedade de município.
O fundo a ser criado contribui para a diminuição dos riscos à saúde pública decorrentes da existência de lixões em muitos municípios brasileiros, que disseminam doenças e poluem os recursos hídricos com chorume, fonte de substâncias tóxicas e bactérias patogênicas – justificou Lobão.
Segundo o relator, foi por falta de dinheiro que os municípios não conseguiram cumprir os prazos previstos na PNRS para a transformação dos lixões em aterros sanitários.
A proposição contribui para a solução desse problema por oferecer uma fonte de recursos específicos para essa conversão.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Waldemir Moka (PMDB-MS) elogiaram a proposta e a consideraram um socorro aos municípios para resolver o que descreveram como “uma vergonha nacional”: a continuidade de existência dos lixões.(Agência Senado)