Dourados
02/09/2015 17h27
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 32/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que torna obrigatória a padronização dos carregadores de celular fabricados e comercializados no Brasil.
Pela proposta, caberia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir tal padrão. O não cumprimento da regra sujeitaria o infrator a multa de até R$ 1 milhão.
Apesar de entender a preocupação de Vidigal com a profusão de modelos de carregadores, o relator na comissão, deputado Roberto Alves (PRB-SP), recomendou a rejeição do projeto com o argumento de que a medida impossibilitaria as inovações tecnológicas.
“Se um fabricante nacional viesse a desenvolver uma nova modalidade de carregador, com vantagens em relação aos então existentes, haveria uma proibição legal para a sua adoção”, observou Alves.
Ainda segundo o relator, a diversidade de modelos não configura ofensa aos direitos dos consumidores. Ela decorre, disse, da diversidade de marcas de fabricantes que utilizam soluções próprias para seus carregadores.
“Finalmente, a imposição de um carregador padronizado para os telefones fabricados ou comercializados no Brasil colocaria o País em uma condição inferior ao restante do mundo. Haveria um custo adicional imposto ao setor, o que redundaria em perda de competitividade”, afirmou ainda Roberto Alves.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara Notícias)