03/09/2015 08h44 - Atualizado em 03/09/2015 08h44

Emplacamento e habilitação são obrigatórios para 'cinquentinha'

Se veículos não forem regularizados no Detran poderão ser apreendidos pelos órgãos de fiscalização de trânsito

Flávio Verão

A procura pela regularização de motos "cinquentinha" ainda é pequena na cidade de Dourados. Desde o dia 31 de julho o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que as motos de 50 cilindradas, também chamadas de ciclomotores, deverão ser emplacadas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), como ocorre com os demais veículos. Até então, essa tarefa era dos municípios.

Qualquer veículo motorizado de duas ou três rodas que tenha até 50 cilindradas pode ser considerado um ciclomotor – o que englobaria até mesmo uma bicicleta elétrica. Não haverá prazo estipulado em Mato Grosso do Sul para os proprietários regularizarem os veículos e caso sejam parados em blitzes poderão ter o ciclomotor apreendido.

O gerente do Detran em Dourados, Aparecido Dias Duarte, diz que o procedimento de regularização é o mesmo do emplacamento de uma moto, devendo apresentar no Detran documentos pessoais originais com fotocópia do CPF e do RG, comprovante de residência, e documento do veículo.

Caso o ciclomotor não esteja cadastrado (pelo revendedor, fabricante ou montadora) na Base Índice Nacional (BIN), o proprietário deve retornar à concessionária onde o adquiriu e solicitar o pré-cadastro. Segundo o Detran, 1997 ciclomotores estão cadastrados no Estado, porém o número de cinquentinhas rodando é bem maior.

"A procura tem sido bem pequena. Por isso alertamos os proprietários a regularizarem, pois se o veículo for apreendido as despesas ficarão bem maiores, com pagamento de multa e da regularização", alerta o gerente do Detran. Pela lei, o registro dos ciclomotores passam a incluir as taxas de IPVA, licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT), com os valores sendo estipulados pelos Detrans. Isso significa que para regularizar a cinquentinha no Estado o proprietário pagará pela taxa de emplacamento no valor de R$ 305,76, mais R$ 98,28 da placa e R$ 291,01 de seguro obrigatório, num total de R$ 695,05.

Cinquentinhas adquiridas em países da fronteira, como Paraguai e Bolívia, não são regularizados no Detran. Conforme apurou o jornal Douradosagora, na Receita Federal, o veículo só pode ser regularizado quando é adquirido através de compra por importação. A partir do momento que o veículo passa a rodar nas ruas torna-se irregular, não sendo mais possível legalizá-lo.

Para rodar com os ciclomotores nas ruas também é obrigatório ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, a mesma necessária para motos, ou a habilitação do tipo ACC, específica para rodar com ciclomotores. Esta última não é feita em Dourados, pois o custo e processo para adquiri-la é praticamente o mesmo valor de uma CNH.