03/09/2015 13h00

'Pedaladas' e gastos do governo feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, diz procurador

Em 2014, apesar da arrecadação em queda, o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumentou despesas não obrigatórias por causa das eleições.

A conclusão é do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio de Oliveira, que participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira (1º).

Conforme o procurador, até agosto do ano passado, o governo não se comportou de modo coerente com a realidade da arrecadação e despesa, ferindo as regras da LRF.

Segundo ele, “viveu-se um momento de fantasia” e, após a eleição, veio a realidade. E a metas foram ajustadas para o que de fato estava ocorrendo na economia.

Os gastos com o Fies, por exemplo, deram um salto de 2013 para 2014. Trata-se de uma despesa meritória, pois é um programa maravilhoso.

Porém, precisa de sustentação financeira. Não pode ser empregado só porque é ótimo. Como que o governo aumentou essas despesas num contexto de arrecadação em queda? Justamente pelas pedaladas financeiras — advertiu.

Júlio de Oliveira ressaltou que a LRF foi uma conquista da nação e proíbe práticas danosas que ocorriam no Brasil, quando os governos federal, municipais e estaduais tinham gastos ilimitados especialmente em anos eleitorais. Ele lembrou que a premissa básica da lei é o realismo, e o governo falhou na sua obrigação de ser realista.

O governo é o senhor desses dados. A meu ver, essa mudança repentina de agosto para novembro, revela um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após a eleição. Não há justificativa para se imaginar que o governo desconhecia a realidade — disse.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), não há dúvida de que todas as correções nas tentadas pelo governo nos rumos da economia e das finanças públicas só ocorreram depois das eleições. Além disso, o governo também desrespeitou a LRF ao usar bancos oficiais para financiamento de interesse próprio.

O senador foi um dos autores que solicitaram a realização da audiência na CAE, que debate as contas públicas do governo.(Agência Senado)