Tribunal de Justiça acata recurso especial sobre Operação Uragano

07/09/2015 07h00 - Atualizado em 07/09/2015 07h00

Ministério Público recorreu de acórdão que manteve sentença em que julgou antecipadamente mérito sem oportunizar produção de provas

Elvio Lopes

Um recurso especial interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), contra o acórdão do mesmo tribunal sobre a Operação Uragano, desencadeada em Dourados, em 2010, foi acatado pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, vice-presidente do TJMS, autorizando o prosseguimento da ação.

Segundo nota da assessoria do MPMS, o desembargador deu prosseguimento ao Recurso Especial (REsp), contra o acórdão do mesmo Tribunal de Justiça, que manteve a sentença que julgou antecipadamente o mérito do processo, sem oportunizar a produção de provas e conclui pela improcedência da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida em 2010 em Dourados, com base na Operação Uragano.

Conforme a assessoria, o Recurso Especial foi interporto pela 3ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, que tem como titular a procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva. A decisão do TJMS é do último dia 28 de agosto.

Conforme a decisão do desembargador, a matéria atacada no Recurso Especial, “encontra reflexo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e, por conseguinte, contraria o que restou expressamente decidido, nos termos do seguinte aresto: ‘(...) há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de prova oral e pericial, requeridas oportuna e justificadamente pela parte autora, com o fim de comprovar suas alegações, e o pedido é julgado improcedente por falta de provas’ (...)”.

A referida Ação Civil Pública tem por objetivo a condenação por atos de improbidade administrativa dos agentes públicos e empresários que atuaram clandestinamente nos poderes Executivo e Legislativo de Dourados, com o intuito de praticar de forma organizada, sistemática e reiterada, atos de corrupção ativa, corrupção passiva e fraude a licitação, propiciando o pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos associados ao esquema, bem como o favorecimento de pessoas e empresas mediante direcionamento na contratação para a aquisição de bens e serviços, para a execução de obras para o município de Dourados, ou mediante oferecimento de outras formas de favorecimento por parte da municipalidade em benefício de interesses puramente privados.

A Operação Uragano resultou na prisão de vários agentes públicos em Dourados na época e na renúncia do então prefeito Ari Valdecir Artuzzi (já falecido) e em uma situação administrativa do município que somente foi regularizada pela ação de um prefeito nomeado pela Justiça e, depois, com uma eleição suplementar.