Dourados
08/09/2015 10h28
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 395/15, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga a rede pública de saúde a prestar atendimento e acompanhamento regular a mulheres portadoras de artrite e artrose (osteoartrite) que tenham mais de 40 anos.
Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário.
O parecer do relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), foi contrário à proposta, por considerá-la restritiva. “As artrites e artroses demandam intervenção de várias naturezas e devem ser cuidadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), qualquer que seja o sexo, a etiologia ou faixa etária do doente”, disse.
“Todas as pessoas, independentemente de qualquer especificação, são detentoras do direito constitucional de assistência às questões atinentes à sua saúde.”
Para ele, não há sentido em se propor uma lei para cada tipo de patologia existente, para cada gênero ou faixa etária. “A garantia constitucional ampla do direito à saúde torna equivocada a apresentação de qualquer iniciativa tendente à particularização”, disse.
Tanto a artrose como a artrite atacam as articulações (ou juntas, como se diz popularmente), principalmente das mãos, joelhos, quadril e coluna, e possuem causas múltiplas.
A diferença entre as duas doenças é que a primeira ataca pessoas de idade mais avançada, e a segunda pode ocorrer em todas as idades, com incidência maior entre as mulheres.(Agência Câmara Notícias)